Autor: Supervisão Comunicação

O impasse iniciou no dia 02 de abril deste ano, quando integrantes da Famer invadiram uma área privada destinada à produção de arroz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ocupações irregulares de terras em Roraima realizou a terceira reunião na tarde desta terça-feira, 25, quando ouviu o proprietário das terras recentemente invadidas no município de Cantá, interior do Estado, Michael Vogel, representante legal da Waltrópolis Empreendimento Imobiliários Ltda.

Durante a oitiva, o empresário frisou principalmente que a maioria das pessoas que fez parte deste movimento responsável pela invasão das terras que ele representa, não possui perfil de quem realmente precisa de moradia ou se encaixa em algum tipo de projeto social para tal finalidade. Ele foi mais longe e alertou: “Com essa onda de invasões, se não tomarmos cuidado, vai chegar a hora em que as pessoas [invasores] vão perder o respeito pela propriedade privada por completo e dar início ao caos no Estado”, sustentou o empresário.

Na oitiva foram questionados, ainda, pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Cabral (PMDB), os atos supostamente ilegais utilizados para a confecção de uma documentação falsa na tentativa de enganar as pessoas menos favorecidas durante o processo de ocupação da área pertencente a Michael Vogel.

O empresário respondeu que a única coisa que viu sobre algum tipo de documentação referente à venda das terras, teria sido em páginas de rede social dos envolvidos na invasão, e que este suposto contrato seria falso, uma vez que não possuía assinatura do representante legal.

O depoimento, conforme Marcelo Cabral, foi produtivo no sentido de identificar as pessoas envolvidas para que elas sejam investigadas de maneira criteriosa. “A CPI está começando a tomar um rumo. No depoimento do empresário, pudemos ter certeza que foi um movimento muito bem organizado. Com base nesses depoimentos, esperamos chegar a um resultado final em 90 dias e dar a reposta que a sociedade roraimense espera”, explicou o presidente da CPI.

O vice-presidente da CPI, Masamy Eda (PMDB), concordou com Cabral no quesito produtividade da oitiva. “Ele esclareceu pontos jurídicos importantes sobre a propriedade da terra, e com isso, vamos apurar para chegar a um denominador e descobrir a realidade dessa onda de invasão que está se proliferando no estado de Roraima”, completou.

O depoimento do empresário, segundo os deputados que compõem a CPI, ajudou a identificar algumas pessoas que estão por trás dessas invasões, pois foram citados pelo empresário, vários nomes que serão apurados durante o andamento dos trabalhos da Comissão.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga invasão de terras em Roraima está agendada para a próxima terça-feira, 2 de maio, às 15h30, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ouvimos a aflição dessas pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a responsabilidade de cuidar da saúde pública” disse Sampaio

Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, 28, para tentar chegar a uma saída para a situação dos pequenos empreendedores que atuam com abate de frangos artesanais em feiras livres da Capital. A proposta foi feita durante audiência pública entre categoria e poder público realizada na tarde desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima. O requerimento para realização da audiência foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B).

A reunião está agendada para as 15h, na sede do Ministério Público Estadual, localizada na avenida Santos Dumont, nº 710, São Pedro – Boa Vista. O encontro tem como pauta principal, discutir as propostas da classe para a solução do impasse. A ideia partiu da promotora da Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR), Jeanne Sampaio. “O Ministério Público também vai apresentar propostas e as questões técnicas viáveis, para superar esses problemas. Queremos realmente que isso seja regularizado, e que possamos progredir e discutir futuramente, não mais essa questão do abate clandestino, mas outras melhorias que sejam próprias da atividade”, ponderou a promotora.

Celso Aníbal Perdiz é um dos empreendedores que atuam no segmento de abate artesanal de frangos e sustenta que o principal objetivo da categoria é o reconhecimento e apoio por parte do poder público. “Nosso trabalho já é reconhecido pela sociedade, colhemos 2.500 assinaturas para mostrar que temos apoio, respeitamos a fiscalização, mas queremos enquadramento legal e estrutura para trabalhar. Se existe a Lei 870 que ampara a nossa atividade, ela precisa ser respeitada. Somos trabalhadores e interromper essa atividade pode gerar grandes prejuízos, não apenas financeiros, mas sociais ao Estado”, argumentou.

O produtor de ovos e aves, João Firmino Mesquita, diz que a interdição de abatedouros artesanais na capital, já reflete um cenário negativo, pois ele, por exemplo, não tem para quem vender a produção.  “Nossa vinda aqui é para resolver o que podemos fazer de melhor para atender o consumidor e continuarmos produzindo”, ponderou.

Em resposta aos questionamentos e solicitações da categoria presente na audiência pública, o diretor- presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente Barreto, disse que as discussões são necessárias para que eles possam chegar a um consenso que atenda às questões que envolvem as exigências sanitárias previstas em lei. “Entendemos que é uma atividade importante, cultural e que gera empregos, mas existem as questões sanitárias que precisam ser resolvidas”, completou.

O deputado Soldado Sampaio disse que o Poder Legislativo tem o dever de buscar uma saída. “Ouvimos a aflição dessas pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a responsabilidade de cuidar da saúde pública, pois temos o dever de buscar uma saída. O Ministério Público se colocou à disposição de intermediar e encontrar uma saída  em  curto ou médio prazo com possíveis termos de ajustamento de conduta por parte dos comerciantes”, concluiu.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, anunciou que, nos próximos meses, outros núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado serão abertos.

Inaugurado na manhã desta segunda-feira, 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), o Núcleo do Poder Legislativo no município de Alto Alegre já está em pleno funcionamento, oferecendo cursos, capacitações e atividades de lazer, educação, cultura e esportes. Cerca de mil pessoas prestigiaram a programação de abertura oficial do projeto que contou com apresentações de balé, bumba meu boi, jiu-jitsu, entre outros.

“É uma alegria trazermos para Alto Alegre, a Escolegis (Escola do Legislativo), o Procon Assembleia, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e o Abrindo Caminhos, e toda a estrutura para oferecermos à sociedade. O município de Alto Alegre está recebendo hoje, cursos de inglês, espanhol, informática, jiu-jitsu, coral, tudo de forma gratuita. Esse é o sinal de que estamos construindo uma Assembleia solidária, mais humana, voltada para o interesse do povo”, afirmou o deputado.

Jalser anunciou que, nos próximos meses, outros núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado serão abertos. “Essa é uma carta de apresentação para que os demais municípios vejam os serviços que irão receber futuramente”, disse.

O senador Romero Jucá (PMDB) disse que com a iniciativa, o Poder Legislativo se aproxima ainda mais da população. “É com muita alegria que estou participando da inauguração do primeiro Núcleo da Assembleia no interior. A Assembleia está perto das pessoas, fazendo com que os programas cheguem até as famílias e melhorando a vida de cada um. Fiz questão de estar presente, sou parceiro do Jalser, admiro o trabalho dele e da mesa diretora da Assembleia. Acho que eles têm uma visão muito humanizada da população e isso tem que ser fortalecido e apoiado”, declarou.

O vice-prefeito de Alto Alegre, Otaci Nascimento, disse que o município de Alto Alegre está eufórico com a estrutura que foi inaugurada. “É de grande importância trabalhar com a comunidade e termos a certeza de que as famílias de Alto Alegre têm representatividade e estão sendo acolhidas com vários atendimentos. As crianças vão ser atendidas e nós, como gestores, vamos buscar coisas melhores com o apoio do Jalser para fazermos a diferença”, concluiu.

Por Élissan Paula Rodrigues e

Gabriela Vital

SupCom/ALE-RR

O deputado Jalser Renier afirmou que a Assembleia tentará intermediar a questão, que ainda não é definitiva, quanto a possível demarcação da área.

Moradores da comunidade do Anzol, região do Murupu, zona rural de Boa Vista, preocupados com a possível demarcação da área, estiveram na manhã desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa reunidos com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), além do deputado George Melo (PSDC) e do senador Romero Jucá (PMDB), em busca de um apoio, no sentido de reverter a questão.

A ação de demarcação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e deferida em primeira instância para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua em cinco anos o processo de criação de mais uma terra indígena em Roraima. Os moradores dizem que os indígenas pretendem expandir a Serra da Moça, indo da BR-174 até o rio Uraricoera, inclusive abrangendo a Vila do Passarão. Na comunidade do Anzol existem mais de 250 propriedades e quase três mil famílias.

Nascido na comunidade do Anzol, o senhor Alcimir Pereira de Melo, 69 anos, lembrou que seu pai nasceu e se criou na região, e que se estivesse vivo estaria com 105 anos. “Sempre vivemos nessa comunidade. Trabalho na roça, faço farinha para vender. Eu e meus irmãos criamos gado, bode, galinha.”, comentou, dizendo que desde que foi noticiada a demarcação da região, vive tenso, apreensivo com o que pode acontecer. “É uma situação triste, porque moramos há muito tempo, já construímos no local, e depois sair sem nada é muito complicado. Só espero que seja resolvido”, frisou.

O deputado Jalser Renier afirmou que a Assembleia tentará intermediar a questão, que ainda não é definitiva. “Existe apenas uma decisão monocrática da Justiça, e é passiva de outra decisão superior a essa. Vamos trabalhar em cima disso, dentro da lei, afim de que essas famílias não sejam retiradas de lá. Vamos contrapor de maneira eficaz. A Funai vai ter que rever essa decisão”, garantiu, afirmando que o Governo Federal não tem interesse em demarcar mais áreas em Roraima.

O senador Romero Jucá explicou que essa proposta feita pelo MPF tem o objetivo de ampliação da área da Serra da Moça, o que é proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Aliás, proposição de demarcação de terra indígena é uma tarefa do Executivo, não é do MPF ou da Justiça. Já conversei com a ministra da AGU (Advocacia Geral da União), Grace Mendonça, e vou conversar com o Governo Federal”, afirmou.

Jucá garantiu que defenderá os moradores da comunidade do Anzol, e, segundo ele, alguns já retirados da terra indígena São Marcos, no município de Pacaraima, localizado a 218 quilômetros de Boa Vista. “Eu, junto com o presidente da Assembleia, Jalser Renier, e o deputado George Melo, vamos defender esses moradores. Estamos acompanhando de perto essa situação, e vamos dar o suporte para que não se faça injustiça. Temos que ajudar a desenvolver as comunidades indígenas, melhorar as condições de saúde, educação e de produção, mas demarcar mais áreas, tirando mais de 200 produtores do seu local de trabalho, não é uma boa solução”, comentou.

O deputado George Melo considera um absurdo que, depois de tantas demarcações em Roraima, produtores devam ser retirados de suas propriedades, onde já vivem há anos, produzindo, tirando da terra o sustento da família. “A juíza que decidiu favorável a essa demarcação, no mínimo, não conhece o Estado. Deve ter chegado aqui recentemente, não sabe que aqui já foi demarcado mais de 12 milhões de hectares. Agora são 31 mil hectares colocados sob pressão. Infelizmente foi criado esse temor nos moradores de Roraima. Parece que não é para nada dar certo no Estado. Representantes do MPF não conhecem Roraima”, ressaltou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista.

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima promoverá nessa quinta-feira, 27, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, às 10h, uma audiência pública que tem como finalidade discutir a real situação da Companhia Energética de Roraima (CERR), principalmente no que diz respeito ao passivo para honrar a dívida com os trabalhadores. O pedido foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Queremos saber como estão os trabalhadores da CERR que foram demitidos e aqueles que têm estabilidade. Como, quando e onde serão reenquadrados os servidores com estabilidade? Serão reenquadrados em outro órgão ligado ao Governo? Na Eletrobras?”, questionou, ao explicar que esses são alguns dos questionamentos a serem dirimidos durante a audiência.

Sampaio disse que a intenção da audiência é saber também qual é o patrimônio da estatal de economia mista. “Como estão as oito subestações de energia que temos no Estado e que eram administradas pela CERR? A usina de Jatapu? São quantos quilômetros de rede? Quantos mini geradores existem nas comunidades isoladas? Existe todo um patrimônio da CERR que precisa ser acompanhado”, analisou.

O parlamentar quer saber se esse patrimônio será também entregue para a Eletrobras e como será feito esse repasse, se terá um preço, se será cedido ou vendido. Outra dúvida diz respeito à dívida dos municípios junto à CERR. Fala-se que é em torno de R$ 30 milhões, mas ninguém sabe o valor exato e como será o acerto de contas com essas administrações municipais. Assim também como será cobrada a dívida que os consumidores contraíram junto à Companhia, em torno de R$ 40 milhões.

“Queremos saber tudo isso e principalmente sobre o passivo existente junto aos trabalhadores. Precisamos ver com o Conselho Gestor da CERR, da Eletrobras e o sindicato como está sendo feita essa negociação, haja vista que em outros estados, como o do Amapá, que também passou por uma extinção, criaram mecanismos para absorver o quadro de trabalhadores”, ressaltou.

Segundo ele, no Amapá, o patrimônio foi repassado por um preço justo. “Temos que ver tudo isso porque o patrimônio da CERR é patrimônio da sociedade roraimense construído no decorrer dos anos, fruto de impostos, taxas e empréstimos feito pelo governo e que o povo pagou, então não podemos entregar de mão beijada. Essa é a nossa preocupação e queremos chamar e envolver todos os segmentos e toda a sociedade para acompanhar esse processo de extinção da CERR”, afirmou.

“Ao mesmo tempo queremos saber o destino dos seus bens, assim como em especial a situação dos trabalhadores que prestaram serviço por mais de 20 anos e que muito deles estão sendo jogados na rua sem o devido reconhecimento trabalhista. Então não podemos aceitar nenhum tipo de opressão com relação aos trabalhadores da CERR”, complementou.

Sampaio disse que foram convidados para participar da audiência pública o atual presidente da CER, os membros do Conselho Gestor de Administração da estatal, a Eletrobras, o Sindicato dos Urbanitários e os servidores, assim como a população em geral.

Por Marilena Freitas

Supcom/ALE-RR

Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo.

O primeiro Núcleo da Assembleia Legislativa no interior de Roraima será inaugurado logo mais, às 10 horas, desta segunda-feira, dia 24, no município de Alto Alegre, a 75 quilômetros da capital. O prédio funciona na avenida João XXIII, no centro da cidade, tem 10 mil metros quadrados e possui várias salas, área de convivência e um amplo campo de futebol.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), informou que até a quinta-feira, dia 20, quase 1.500 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos já estavam inscritos para as modalidades de aulas extra curriculares e cursos de capacitação oferecidos pelo Poder Legislativo, por meio do programa Abrindo Caminhos e da Escolegis (Escola do Legislativo). Entre as modalidades estão o balé, coral, futebol, jiu-jitsu, inglês e espanhol, música, zumba e informática. Os serviços de atendimento do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia também passam a funcionar no Núcleo. “Nossa equipe está trabalhando no município de Alto Alegre há um tempo, preparando o local que será a sede do Poder Legislativo naquela região, e onde funcionarão alguns dos nossos serviços. Alto Alegre, a exemplo da maioria dos nossos municípios, sofre com a falta de oferta de capacitação para os jovens, está carente de projetos sociais e de lazer, e nossa intenção é preencher essa lacuna”, comentou.

Na inauguração haverá apresentação de balé e do Boi Bumbá Brilho da Natureza, liderado pelo senhor Raimundo Gomes, 79 anos, morador da região. “O senhor Raimundo Carim, como é conhecido em Alto Alegre, já se inscreveu nas aulas de coral, e nos encheu de orgulho, por que é isso que queremos com os Núcleos da Assembleia Legislativa no interior de Roraima, levar oportunidades, inserção, vida ativa para nossa população”, comentou Jalser Renier. Também haverá apresentação de zumba, cinema e futebol, além de palestras do CHAME e Procon Assembleia.

Antes mesmo da inauguração, na semana passada, foi realizado um curso de produção de bolos confeitados por monitores do programa Abrindo Caminhos com a participação de moradores daquele município. Os certificados serão entregues nesta segunda-feira, 24. Mais informações sobre o Núcleo da Assembleia Legislativa em Alto Alegre por meio do telefone 98401-6980.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Sampaio disse que participarão da audiência pública vários representantes  de outros órgãos  para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados.

Uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio das comissões de Administração, Serviços Públicos e Previdência e de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, acontecerá nesta segunda-feira, 24, às 15h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O objetivo do encontro é buscar alternativas na tentativa de suspender a interdição de abatedouros existentes em feiras livres de Boa Vista e em outros municípios de Roraima.

A realização da audiência pública, segundo informou o deputado Soldado Sampaio (PC do B), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, foi deliberada depois de uma reunião com um grupo de pequenos empreendedores que fazem o abate de aves em feiras livres, na segunda-feira, 17. “A questão é porque esses comércios estão sendo fechados, por orientação do Ministério Público Estadual, Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), e Vigilância Sanitária, por não atenderem as condições de higiene adequadas para esse tipo de negócio”, comentou.

O parlamentar reconhece que é preciso encontrar uma saída para resolver essa situação, pois conforme ele, dezenas de empreendimentos serão fechados, o que causará prejuízos e desemprego. “Sem deixar de mencionar a falta que esse tipo de negócio fará à sociedade roraimense, porque tem a questão cultural do nosso povo de ir à feira e escolher uma ave para ser abatida naquele instante”, disse.

Soldado Sampaio afirmou que, além dos empreendedores, a audiência pública contará com a participação de representantes do MPE, da Aderr, da Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Iact (Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, para juntos encontrarem alternativas para que esses empreendimentos não sejam fechados. “Por enquanto, existem saídas que serão discutidas na audiência, como os empresários se adequarem as normas de higiene exigidas para fornecer um produto de qualidade, se será preciso construir um abatedouro de aves na Capital, entre outras. O que não podemos deixar acontecer é fechar esses empreendimentos, causando desemprego e a população sem acesso a esse mercado”, finalizou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues, disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida

O Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (CHAME), ligado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, completa 8 anos de implantação no Estado neste sábado, 22, mas a data será celebrada na terça-feira, dia 25, no plenarinho Valério Magalhães, a partir das 8h.

O CHAME é o único órgão a prestar atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar no estado. Criado em 2009, já atendeu mais de 12 mil mulheres com tratamento humanizado, incentivando a quebra do silêncio da violência; articulação com a rede de proteção às medidas necessárias para a responsabilização do agressor; acompanhamento por meio de suporte psicológico ofertado à mulher e à família; resolução de conflitos por meio de mediação com a possibilidade de formalização de acordos judiciais homologados pelo Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do termo de cooperação técnica; além de palestras de sensibilização; execução de projetos para capacitação; notificações compulsórias na rede pública de saúde; campanhas de conscientização; atendimento por meio da ferramenta Zap Chame (via aplicativo de mensagem Whats App), com orientações sobre a Lei Maria da Penha, sobre a rede de proteção, entre outras ações.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que o Centro Humanitário de Atendimento à Mulher é um refúgio de orientação, onde a mulher se sente protegida. “Nós, cada vez mais, aumentamos os atendimentos, porque as mulheres estão descobrindo outros tipos de violência, além da física. Muitas delas chegam ao Centro para denunciar que estão sofrendo violência psicológica, moral, patrimonial, financeira, sexual. Tenho certeza que esse conhecimento que elas estão adquirindo, com relação aos tipos de violência, é graças ao trabalho forte que o CHAME realiza em Roraima”, frisou.

Lenir reconhece que, embora os atendimentos tenham aumentado, o Centro tem contribuído para diminuir a violência contra a mulher, porque tanto as mulheres e seus parceiros são conscientizados, por meio de palestras, sobre os males que esse tipo de crime causa tanto na mulher, no companheiro e no seio familiar.

Programação: Na terça-feira, 25, no plenarinho Valério Magalhães, o CHAME promoverá atividades para celebrar a data, como apresentar um resgate histórico do Centro, exibição de um documentário produzido pela TV Assembleia , entre outras.

Alto Alegre: Na segunda-feira, 24, durante a inauguração do núcleo da Assembleia Legislativa no município de Alto Alegre, o CHAME estará com uma equipe de profissionais, que irá ministrar palestras, atendimentos psicológico, social e jurídico àquela população.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

A Assembleia Legislativa de Roraima deve encaminhar um documento com proposta de revisão da Lei 1.157/2106, que trata de taxas cartorárias, para o Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo o que poderia ser modificado, com base nas demandas apresentadas pelos segmentos da sociedade. Foi o que ficou definido em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 20, entre deputados estaduais e a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Elaine Bianchi. A audiência foi no TJRR e contou com a presença de 12 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

“Estamos pedindo que o TJ possa rever a decisão de forma que ninguém saia perdendo. Nós encontramos aqui, por parte da presidente da instituição, a vontade de que isso aconteça”, disse Jalser.

Ele acrescentou que na próxima semana, a Assembleia vai continuar ouvindo os segmentos da sociedade, em reuniões que acontecerão na Casa Legislativa. “Vamos evoluir para levar essa discussão para o TJ e então eles vão analisar, e levar ao conhecimento da Assembleia, que dará andamento o mais rápido possível”, destacou.

Sobre a reunião com os deputados, a presidente do TJ, Elaine Biachi, disse que já vinha verificando as demandas que têm chegado ao Tribunal e o que é possível flexibilizar ou não é. “Vai acontecer, num curto espaço de tempo porque não interessa a ninguém que demore”, frisou.

Ela lembrou que a lei, aprovada em dezembro de 2016, começou a vigorar em março deste ano e que as custas não tinham correção desde 2009. “Não é algo absurdo, mas que não tinha correção há muito tempo e quando houve, pode ter causado o susto”, disse.

Porém, destacou que pode ser verificada uma forma diferente de fazer essa cobrança, citando o escalonamento, como sugestão ouvida na reunião desta quinta-feira. “Tudo isso será construído, vamos verificar qual a melhor forma de que essa lei continue em vigor de forma que atenda a todos e que todos possam pagar. Vamos analisar as demandas que recebemos e verificar se é possível alguma correção de um ou outro valor que for insuportável, mas tudo isso com uma construção elaborada”, afirmou. Explicou que as custas judiciais são um tributo.

Representando o segmento empresarial, Veronildo Holanda, que também participou da reunião, a convite da Assembleia Legislativa,  disse que entende que as taxas precisam ser atualizadas, mas é necessário que as partes envolvidas sejam ouvidas. “O aumento é um absurdo porque tem item que reajustou 600%. A tabela precisa ser equilibrada”, opinou.

Shirleide Vasconcelos
SupCom ALERR

No depoimento foram questionados os procedimentos para a liberação do alvará destinado a empresa que fornece alimentação ao Sistema Prisional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o Sistema Prisional de Roraima, ouviu na tarde desta quinta-feira, 20, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado. A oitiva foi relacionada às denúncias sobre suspeitas de irregularidades no processo de liberação do alvará sanitário para a empresa que fornece alimentos para as unidades prisionais de Roraima. Os questionamentos giraram em torno do período de liberação do alvará, critérios para inspeções e confecções de relatórios.

A convocação da diretora se fez necessária, uma vez que ela não compareceu às oitivas anteriores, onde foi representada por fiscais que, segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton, (PMDB), entraram em contradição. “As informações apresentadas pelos fiscais [em 28 de março] foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”, afirmou o relator à época.

Nesta reunião, Jorge Everton voltou a assegurar que ocorreram contradições e que, inclusive, documentos que não existiam no processo apareceram agora. “Para se ter ideia, a diretora afirmou que a Vigilância Sanitária fez a inspeção antes mesmo da própria empresa solicitar o alvará, algo totalmente contraditório e confuso. Vamos nos debruçar sobre essas datas para que possamos concluir o relatório, e verificar o que realmente esta ocorrendo”, garantiu o relator.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a CPI já caminha para a fase final, e que este momento é crucial, pois se trata do período de análises documentais. Ela explicou que as oitivas são necessárias para que dúvidas sejam esclarecidas. “Quando o relator se depara com algo que causa estranheza, e é necessário ouvir determinadas autoridades, servidores públicos e outras pessoas envolvidas, realizamos essas sessões com depoimentos. Estamos exatamente apurando a questão, da expedição do alvará sanitário para uma empresa que fornece alimentação ao Sistema, e para sabermos se esses procedimentos administrativos, foram corretos e tiveram a lisura e ética necessária para expedição”, detalhou a presidente.

Lenir assegura ainda que estão sendo feitas análises criteriosas documentais e de procedimentos perante possíveis falhas que tenham ocorrido nas unidades prisionais do Estado. “A CPI é uma investigação para que tenhamos sugestões concretas para melhoria do Sistema, e consequentemente para segurança da sociedade”, concluiu a presidente.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALERR