Matérias aprovadas seguem para sanção ou veto governamental
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Débito poderá ser liquidado em cota única ou parcelado com desconto
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Textos seguirão para sanção ou veto do governador do Estado
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Crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende alerta, aponta matéria
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PL prevê sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero
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Conforme Poder Executivo, aumento se dá em virtude das sucessivas perdas de receitas causadas pela desoneração tributária promovida pela União
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Plenário também aprovou Projeto de Lei que declara festas juninas patrimônio cultural imaterial do povo roraimense
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Recomendável pelos médicos é que crianças de até 2 anos não tenham contato com nenhum tipo de tela digital
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Textos foram apreciados na Sessão Plenária desta quinta-feira (22)
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Foram aprovados mais dois PLs que beneficiam o homem do campo, o de destinação sustentável do iodo proveniente do tratamento de esgotos, e criação oficial da Expoferr
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