Emissão de carteira digital será feita pela SEED no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei
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Na mesma sessão, também foram aprovadas moções de aplauso a templo e autoridade religiosa
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Projeto de lei prevê ainda divulgação de informações sobre alteração que afeta aproximadamente 50 milhões de pessoas no mundo
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Além de multa, instalação que não cumprir determinações também poderá ser interditada
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Textos seguirão para sanção ou veto do Governo do Estado
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Executivo justificou inconstitucionalidade de parte de texto que não observou requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Municípios membros da ZFT serão classificados de acordo com potencial turístico
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Parlamentar do partido Cidadania recebeu mais de 5,8 mil votos
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No total, 55 alunos participaram das aulas realizadas no Plenário Valério Caldas de Magalhães
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Leis aprovadas no Parlamento Estadual visam ao bem-estar do segmento mais jovem da população
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