Autoria: DEP. BARAC DA SILVA BENTO

DISCIPLINA A COBRANÇA E O BLOQUEIO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS – CES, SITUADO À AV. SANTOS DUMONT – BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR SEVERINO CAVALCANTE.

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DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E EXECUÇÃO DOS HINOS DA PÁTRIA, DA BANDEIRA, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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