0800 095 0047
Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DE SALES GUERRA A PONTE SOBRE O RIO BRANCO (CARACARAÍ)....
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NOTIFICAREM OS CASOS DE MORTE CEREBRAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL RR-202 DE RODOVIA “MARIANO OLIVEIRA RUFINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS EM TODO O ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODOVIA MANOEL JOAQUIM DE MORAIS A RODOVIA ESTADUAL - RR, DA LOCALIDADE PLACAS À SEDE DO UIRAMUTÃ...
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS...
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DÁ AO ATUAL PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RORAIMA LUIZ BARBOSA ALVES, A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RORAIMA DANDÃEZINHO....
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