0800 095 0047
Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A LAVRATURA, A APOSTILA E A EXPEDIÇÃO DA CARTAPATENTE AOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA. ...
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“INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 664, DE 17 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DENOMINADO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DAS PARCELAS REFERENTES A FINANCIAMENTO OU CONSÓRCIO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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