“PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS OU SOBRETAXAS PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OUTRAS SÍNDROMES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 930
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DE RORAIMA – SEBE- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
Continuar lendoLei Complementar Nº. 212
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§2º E 3º, E INCLUI O §4º NO ART. 80 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 839
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 818
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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