DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS E DAS DROGAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 564
CRIA O PROGRAMA “REVIVA-MULHER”, DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DE RORAIMA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 500
TORNA OBRIGATÓRIA À PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL, DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 487
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA QUE MENCIONA
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 486
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO Á MÃE ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 476
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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