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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA DE TRATAMENTO DE CÂNCER, BEM COMO CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA, EM CASOS...
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DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS DE ABDOMINOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO PÓS GASTROPLASTIA (BARIÁTRICA) PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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DISPÕE SOBRE O DIA DO PASTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RORAIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA ...
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“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” ...
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"ASSEGURA A MATRÍCULA AO ALUNO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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"ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REMISSÃO, RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A- BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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“Dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências”....
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