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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES. ...
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"INSTITUI O DIA 14 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE SANGUE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RORAIMA."...
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"DISPÕE SOBRE A CORRIDA INTERNACIONAL DE PEDESTRES 05 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA...
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DISPÕE SOBRE O SELO ARTESANAL DE QUALIDADE PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI Nº 664 DE 17 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO – AFERR, UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DENOMINADO BANCO DE OPORTUNIDADES...
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