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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
INSTITUI O DIA DO MÚSICO MILITAR ESTADUAL, CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE RORAIMA A BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE O DPVAT EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS” . ...
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"TORNA OBRIGATÓRIA Á DISPONIBILIDADE DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE RORAIMA." ...
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“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”...
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."...
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"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADMINISTRADOR, NO ESTADO DE RORAIMA." ...
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"DISPÕE SOBRE O HINO CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...
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