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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
INSTITUI O DIA DO MÚSICO MILITAR ESTADUAL, CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE RORAIMA A BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO, COLETE BALÍSTICO E EQUIPAMENTO BALÍSTICO VEICULAR POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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"DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE QUALIDADE E DEFINE A COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA" ...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI Nº 718, DE 6 DE JULHO DE 2009, VISANDO À ABSORÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO DO MOVIMENTO RELIGIOSO CRISTÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO ...
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LAVRA DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS E DEFINE CRITÉRIOS GERAIS SOBRE A DISPENSA DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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DISPÕE SOBRE A LAVRATURA, A APOSTILA E A EXPEDIÇÃO DA CARTAPATENTE AOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA. ...
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"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MÓVEL DO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM."...
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“GARANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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