FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE DEP. ESTADUAL PARA A 4ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 357
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 274
ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA NA REDE DE SAÚDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 273
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 268
SENTA PESSOA IDOSA DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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