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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO FISCO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA...
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REVOGA O ARTIGO 50 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI ESTADUAL N° 1.198, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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DISPÕE SOBRE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE, DE QUE TRATA O ART. 40, § 4°, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO...
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PERMANENTE DE ATIVIDADE COMPLEXA — GPAC E ALTERA A LEI N° 948, DE 9 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE DO ESTADO...
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.242, DE 5 DE MARÇO DE 2018. ...
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ALTERA OS ANEXOS C E I DA LEI ESTADUAL N° 925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, REFERENTE À NOMENCLATURA E ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA - IATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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