Categoria de Projetos: Proj. de Decretos Legislativos

Aprova a indicação do nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz, para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

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Suspende a execução dos artigos 32 a 36 da Lei Complementar nº 227, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrario contidas nas Leis Complementares Estaduais n°s 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011;176, de 5 de maio de 2011;178 de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março 2012; 204. De janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215 de julho de 2013; e a Lei Estadual n° 588,de 18 de abril de 2007, e dá outras providencias.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos esportistas e atletas que indica, e dá outras providências.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Fundação Altino Ventura que indica e dá outras providências.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima à autoridade que indica e dá outras providências.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima às personalidades que indica e dá outras providências.

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Declara de Unidade Pública a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual de Roraima – Grupo DiveRRsidade, e dá outras providências.

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Declara de Unidade Pública a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual de Roraima – Grupo DiveRRsidade, e dá outras providências.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao atleta roraimense Tiago Maia Alencar, e dá outras providências.

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Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao General de Brigada Carlos Alberto Mansur, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

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