Deputada Aurelina Medeiros Presidente
Deputado Jorge Everton Vice-Presidente
Deputado Coronel ChagasMembro
Deputada Joilma TeodoraMembro
Deputado Soldado SampaioMembro

Secretária: n/i
Email: n/i
Telefone: n/i

Competências

a) organização dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como, do Tribunal de Contas,do Ministério Público, da Advocacia do Estado e da Defensoria Pública;
b) regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares;
c) quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades, sob controle direto ou indireto do Estado;
d) serviços públicos não compreendidos nas atribuições das outras Comissões;
e) direito administrativo em geral;
f) uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos;
g) concessão para exploração de serviços públicos;
h) fiscalizar a gestão do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, em especial, a política estadual previdenciária, as aplicações dos recursos oriundos das contribuições patronais e dos servidores e os pagamentos de pensões.