| Deputado Isamar Júnior | Presidente |
| Deputado Dr. Cláudio Cirurgião | Vice-Presidente |
| Deputado Lucas Souza | Membro |
| Deputada Tayla Peres | Membro |
| Deputado Odilon | Membro |
Secretária: n/i
Email: n/i
Telefone: n/i
Competências
a) conforme determina a Lei nº 034, de 30/12/92, aplica-se a esta Comissão os mesmos Poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com os §§ 7º a 10 do art. 45 do Regimento Interno deste Poder; e
b) assessoramento ao cidadão e à sociedade civil organizada no que se refere à construção de legislação participativa, bem como a emissão de parecer sobre os Projetos de Leis de Iniciativa Popular.