ALTERA O INCISO III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 466, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, CONSTANTE DA CARREIRA POLICIAL MILITAR, ACRESCE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O INCISO III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 466, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, CONSTANTE DA CARREIRA POLICIAL MILITAR, ACRESCE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS