INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E OS REGIMES DE 20 E 40 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, REGULAMENTA O PLANTÃO MÉDICO, ALTERA O ANEXO I, TABELAS I E II, E O ANEXO II, TABELA I, DA LEI N° 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS