ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI Nº 220, DE 12 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O GABINETE MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI Nº 220, DE 12 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O GABINETE MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”