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LENIR RODRIGUES

LENIR RODRIGUES SANTOS

7ª Legislatura (2015-2018) – 8ª Legislatura (2019-2022)

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) foi reeleita para o cargo com 4.947 votos e faz parte da maior bancada feminina do Poder Legislativo, de 2019 a 2022.

Já foi secretária da Mesa Diretora da Casa Legislativa. No biênio 2021-2022, preside a Comissão de Políticas Indigenistas. Também é vice-presidente da comissão de Educação, Desportos e Lazer.

Atuou como Procuradora Especial da Mulher, de 2015 até o início de 2021, e desenvolveu diversas ações educativas e preventivas juntamente com a equipe multidisciplinar composta por advogadas, psicólogas e assistentes sociais. Na gestão da parlamentar, foram criados os Núcleos Reflexivo Reconstruir, e de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, cujo trabalho passou a ser reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas). Com a reestruturação administrativa da Casa, a deputada assumiu a presidência do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Lenir Rodrigues é defensora pública, formada em Direito, Letras, Pedagogia, mestre em Antropologia e doutora em Direito Internacional. Foi relatora de projetos como o Plano Estadual de Educação, o PCCR da Educação, e projetos de interesse social para a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. Defendeu, para o orçamento de 2018, R$ 10 milhões para progressões de profissionais da Educação e R$ 6 milhões para progressões de profissionais da Saúde.

Já foi Presidente do CEDCAR, Escrivã Judicial e secretária de estado da Educação por duas vezes (2003 a 2004 e de 2011 a 2013). Foi presidente do Conselho da Criança e do Adolescente e participou ativamente da implantação dos Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares da maioria dos municípios de Roraima. Foi a primeira presidente da Associação dos Defensores Públicos e exerceu a presidência em outro período. Possui especializações em Direito Civil e Processo Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Política Pública de Trabalho e Renda, e PRADIME (Gestão de Secretarias Municipais de Educação).

TRAJETÓRIA LEGISLATIVA

A deputada Lenir Rodrigues tem 25 leis aprovadas. Entre as políticas públicas, podemos destacar a Lei nº 1.369, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, desde o acompanhamento até o carro e o contato com a polícia. Outra lei é a nº 1.326, garantindo isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos estaduais aos doadores de medula óssea.

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