Soldado Sampaio (Republicanos)

O presidente é o representante da Assembleia Legislativa quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento, cabendo-lhe legitimidade para defesa institucional do Poder.

O presidente poderá delegar aos Vice-Presidentes competência que lhe seja própria.

Principais atribuições:

• substituir o governador, nos termos do art. 57 § 2º da Constituição Estadual;
• convocar extraordinariamente a Assembleia;
• dar posse a deputados;
• conceder licença a deputado;
• declarar a vacância do mandato nos casos de falecimento ou renúncia de deputado;
• zelar pelo prestígio e decoro da Assembleia Legislativa, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros;
• convocar os Líderes e presidentes das Comissões para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas;