Para começar a vigorar, é necessária a sanção e aplicação da lei por parte do Executivo, tendo em vista que o projeto é autorizativo, segundo explicou o deputado Marcelo Cabral.
Os condutores de veículos automotores que não cometerem infrações durante um ano terão desconto de 15% sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É o que diz o Projeto de Lei nº 085 de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 15.
Conforme o projeto, o desconto ocorrerá no momento do licenciamento do veículo, caso não haja registro de infração no sistema central do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro, em desfavor do proprietário, considerando que a lei garante a redução do imposto relacionado a um veículo por pessoa física e não contempla pessoa jurídica.
Para começar a vigorar, é necessária a sanção e aplicação da lei por parte do Executivo, tendo em vista que o projeto é autorizativo, segundo explicou o deputado Marcelo Cabral. Ele acredita que com a lei haverá incentivo para o condutor andar na legalidade. “Com a aplicação dessa norma, haverá menos acidentes e consequentemente haverá menos gasto na saúde por parte do Governo”, analisou.
Quem gostou da notícia foi o autônomo Paulo André Alves da Cunha. Ele acredita que, “a lei seria uma espécie de premiação para os bons motoristas, afinal, o que temos visto são infrações aumentando, acidentes, irresponsabilidade no trânsito”, destacou. Na opinião de André, com o desconto de 15% para quem não cometer infração por um ano, os maus condutores terão que mudar de postura ou continuarão pagando o total do IPVA e ainda as multas.
“Um desconto considerável”. Foi o que resumiu o empresário Antônio Barbosa sobre o benefício da lei, quando for colocada em prática. “Pago em média R$ 1.800,00 de IPVA do meu carro e não cometo infrações, então teria um bom desconto. Além disso, todo cidadão passará a ter mais cuidado para não cometer infrações”, disse.
Sobre a expectativa pela sanção do projeto, o autor da matéria, deputado Marcelo Cabral disse que “se o governo realmente quiser ajudar a população e incentivar o condutor a evitar acidentes, vai sancionar e aplicar a lei. O projeto foi aprovado por deputados da Situação e da Oposição em favor do povo de Roraima”, destacou.
Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR
