“Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou o deputado.
O deputado Evangelista Siqueira (PT), repudiou na manhã desta quinta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços, aprovado na quarta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo ele, essa proposta tramita há 20 anos e, nesse tempo, não havia entendimento entre os parlamentares, “porque a sua essência não é benéfica ao trabalhador brasileiro”. (…) “Somos contrários a essa terceirização porque entendemos que precariza os serviços, rebaixa os salários”, justificou.
Para reforçar o discurso, o parlamentar apresentou dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em que a cada 10 acidentes de trabalho, oito são com funcionários terceirizados. Os contratos destes duram, em média, dois anos e sete meses, enquanto um trabalhador permanente fica, em média, 5,8 anos. “Infelizmente, o projeto foi aprovado, mas nos manifestamos, juntamente com os trabalhadores contrários a essa iniciativa, que retira direitos, acaba com direitos trabalhistas conquistados a duras penas”, completou.
Na mesma linha de indignações, o deputado Evangelista Siqueira aponta como uma tentativa do Governo Federal de dividir a classe trabalhadora com a exclusão de servidores públicos estaduais e municipais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, a reforma da Previdência Social, adjetivada como “PEC da Morte”. “Agora o Governo tenta desmobilizar os trabalhadores fazendo o quê, retirando da proposta alguns servidores, sobretudo os estaduais, jogando para os estados a responsabilidade”, explicou o petista ao se declarar contrário.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR