“Nada mais justo do que os policiais terem isenção do ICMS para portar sua arma, diante do serviço prestado à sociedade”, destacou o deputado.
Em discurso nesta terça-feira, 28, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), anunciou três indicações parlamentares apresentadas por ele ao Poder Executivo. Uma delas é para que o Governo do Estado dê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de arma de fogo, munições, coletes à prova de bala para agentes penitenciários, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e guardas municipais.
“Estamos fazendo isso porque diversos estados já estão agindo dessa maneira e os profissionais da Segurança Pública atuam com arma de fogo, um dos produtos que apresentam maior carga tributária do país. Tal carga tributária abrange esses profissionais, quer nas armas públicas ou nas armas particulares empregadas no deslocamento de ida e volta ao serviço”, explicou o deputado. Ele acrescentou que diversas categorias profissionais têm o reconhecimento por parte do Estado na isenção de imposto para sua ferramenta de trabalho. Citou como exemplo os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. “Os profissionais da Segurança Pública podem utilizar armamento das corporações quando estão em serviço, dispondo assim de meios razoáveis para enfrentar a criminalidade, o que não ocorre quando estão de folga”, disse.
Para o deputado, é necessário disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime e proporcionar também segurança pessoal e aos seus familiares, quando não estão de serviço. “Alguns estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte já isentaram ICMS para armas de fogo”, disse.
Em aparte, o deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Casa, disse que vai acompanhar de perto o trâmite da indicação no Governo e inclusive irá acionar a Secretaria Estadual da Fazenda. “Nada mais justo do que os policiais terem isenção do ICMS para portar sua arma, diante do serviço prestado à sociedade”, destacou.
Outras – O deputado Coronel Chagas também pediu atenção do Governo do Estado para a indicação que pede a Reforma da Escola Estadual 31 de Março, localizada na rua Fábio Magalhães, no bairro de mesmo nome. “Junto à indicação estão fotos, mostrando a necessidade que aquela comunidade apresentou”, acrescentou.
Sobre o tema, o deputado Joaquim Ruiz (PTN), lembrou que o número de estudantes na Escola 31 de Março vem reduzindo nos últimos cinco anos. Diante disso, ele sugeriu que a instituição seja transformada em escola militar. A sugestão foi acolhida pelo deputado Coronel Chagas que complementou: “Colocando a metodologia de ensino militar terá alunos de todos os bairros querendo estudar lá”.
A reforma e reativação do Parque Aquático do Jardim Primavera também foi destaque no discurso do deputado Coronel Chagas. Ele salientou que a área de lazer e recreação é importante para a comunidade daquele bairro e adjacências e, atualmente, está com a estrutura sucateada. Sobre o tema, Brito Bezerra disse que os parques aquáticos da cidade já começaram a ser recuperados. “Iniciaram pelo Caçari, mas os parques de todos os bairros receberão essa recuperação”, disse.
Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR
