Um deles foi o veto ao projeto de lei sobre o Fundo Especial do Poder Judiciário.
Três vetos governamentais a projetos que constavam na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa de Roraima, foram derrubados pelos deputados, que limparam a pauta.
Por 14 a cinco, o veto total ao projeto de lei que trata do funcionamento de curso de Técnicos de Enfermagem à Distância no estado foi o primeiro a ser derrubado.O projeto é de autoria dos deputados Jorge Everton (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT) e Gabriel Picanço (PRB). O Executivo alegava que o projeto de lei viola as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que o Poder Público deve incentivar e promover programas de ensino à distância. O Governo também apontou vícios de inconstitucionalidades.
Opinião diferente da deputada Lenir Rodrigues que afirmou que o assunto foi amplamente discutido em audiência pública, em maio do ano passado e que contou com a presença de representantes dos Conselhos Municipal e Federal de Enfermagem. “Queremos comunicar a sociedade, numa linguagem bem simples, que não é possível um curso de Enfermagem à distância. Não é possível aprender a aplicar uma vacina em vídeo aula e nem aferir uma pressão arterial à distância”, e complementou que isso colocaria a vida de muitas pessoas em risco.
Outro veto derrubado foi o do projeto de lei que institui em Roraima a distribuição de leite sem lactose para crianças com intolerância a substância e que pertençam a famílias carentes, de autoria do deputado Jânio Xingu (PSL). Foram 16 votos a quatro. “Daqui a 15 dias, quando for publicado no Diário da Assembleia Legislativa estará valendo [a lei] e a governadora deve colocar esse programa na Setrabes (secretaria estadual de Trabalho e Bem Estar Social), que cuida da ação social, e possa fornecer o leite sem lactose para todas as crianças carentes do Estado”, defendeu o parlamentar.
Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto de lei sobre o Fundo Especial do Poder Judiciário, que versa sobre o pagamento de gratificação de pessoal, por 14 votos a quatro.
MOÇÃO – Os parlamentares aprovaram por unanimidade, a proposta de Moção de Aplausos, de autoria da deputada Lenir Rodrigues, alusiva ao aniversário de 27 anos de instituição da Guarda Municipal de Boa Vista, celebrado no dia 8 de março. Aprovado com 19 votos, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE).
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
