Dia: 6 de abril de 2017

Nessa semana, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado.

Uma nota de repúdio publicada na edição desta quinta-feira, 6, em jornal de grande circulação no Estado, foi comentada pelo deputado George Melo (PSDC) durante o período de explicações pessoais na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima. O parlamentar disse que entidades representativas de vários segmentos, ao assinar a nota, demonstram que “não irão se curvar para a ação criminosa da indústria de invasão de terras que se instalou em Roraima”.

Nessa semana, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado. Diante dessa informação, George Melo ressaltou que “quando se tem uma mão forte do Governo por trás dessa questão, e entidades se manifestam contra essa ação de invasão, é porque estão se posicionando a favor dos interesses do Estado”.

Para o parlamentar, se o Executivo quisesse fazer um assentamento doando lotes para quem precisa, bastava utilizar o cadastro do Vale Solidário, onde se encontra o perfil dessas famílias carentes. “Não precisava fazer invasão com centenas de pessoas com carros, inclusive muitos veículos de luxo. Fico triste porque uma atitude dessas desestimula empresários que pensam em investir em Roraima e esse Estado precisa tanto de investimento. Mas, o que vemos é o contrário, são setores do Governo incentivando a indústria da invasão de terras”, lamentou Melo.

Quanto à instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Invasão de Terras, o deputado disse não ter dúvidas que essa comissão vai chamar todos os envolvidos. “Quem não vier vai ser chamado coercivamente”, disse. “Essa CPI tem que resgatar essa credibilidade na confiança de que os Poderes desse Estado não são manipulados eleitoralmente e que não podem ser manipulados politiqueiramente. Eu entendo que não podemos começar essa CPI e deixar pela metade do caminho, tem que punir os verdadeiros envolvidos nesse ato criminoso”, ressaltou George Melo.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Este acompanhamento é necessário para que os professores tenham o direito garantido”, disse o deputado.

 O deputado Evangelista Siqueira (PT) usou o tempo das explicações pessoais durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima, para responder a demanda do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), acerca do processo de enquadramento de professores estaduais. Segundo o deputado, 240 professores de Educação Física foram enquadrados de maneira equivocada, em categorias diferentes. Evangelista, que também integra a Comissão de Educação, Desporto e Lazer da Assembleia Legislativa, afirmou que o erro cometido pela Secretaria de Estado da Educação, por meio da Comissão de Enquadramento, ocasionou perdas salariais consideráveis a estes docentes.

“Quanto a isso, notificamos a Secretaria de Educação. Fui juntamente com representantes dos sindicatos na própria Secretaria, conversamos com a coordenação de enquadramento e já conseguimos reverter”, garantiu Siqueira.

O parlamentar explicou ainda que foi informado por meio das coordenações de Educação Básica e de Enquadramento, que na próxima semana, serão reeditadas as portarias para publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, com a devida correção.

“Este acompanhamento é necessário para que os professores tenham o direito garantido e, já no próximo mês, as perdas salariais serão repostas de acordo com a organização da Secretaria de Educação”, explicou Evangelista Siqueira.

O enquadramento dos professores da rede estadual de ensino está ocorrendo desde o ano passado, após aprovação da Lei 1.030/2016 que alterou a Lei nº 892/13, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos profissionais da Educação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo o deputado Brito Bezerra, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita.

De autoria do Poder Executivo, o projeto 166/16, que propõe a redução na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),de 17% para 3%, para a compra do combustível para aeronaves no Estado de Roraima, foi aprovado por 15 votos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), disse que o projeto é resultado de um compromisso entre a governadora Suely Campos (PP), e as companhias aéreas que atuam no Estado. “Por meio de representantes, as empresas TAM, Gol e Azul estiveram com a governadora e com representantes da Secretaria de Fazenda, em Brasília (DF), e solicitaram que a alíquota do ICMS aqui no Estado fosse reduzida, como ocorreu em outros estados da região Norte do Brasil, isso, para que eles possam continuar trabalhando”, justificou o deputado.

Nesta mesma reunião, segundo o parlamentar, os representantes das empresas aéreas, garantiram que se a governadora se comprometesse em reduzir a alíquota, eles continuariam atuando normalmente em Roraima, uma vez que, com a justificativa de reestruturação da malha aérea em todo o Brasil, anunciaram no início do ano passado, cancelamentos de voos diretos para Boa Vista. “Levamos essa proposta ao Conselho Fazendário (Confaz), e lá foi autorizada a redução de 3% e hoje na Assembleia os deputados votaram em favor desse acordo e a governadora vai sancionar a lei para que possamos manter a malha área de Roraima estável, atendendo a demanda da sociedade com todos os voos”, afirmou Brito.

Outro aspecto positivo do projeto, segundo o líder do Governo, é que, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita. “Antes nenhum avião era abastecido aqui, portanto não se arrecadava nada de ICMS com a venda de combustível de avião, e agora diminuindo alíquota certamente vamos ter um valor a agregar aos cofres públicos”, considerou.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) também defendeu o projeto, durante as explicações pessoais. “Se formos para contabilidade é de muita importância, pois vamos poder concorrer de igual para igual com outros estados. Vamos aumentar a venda desse produto, ganhar mercado e aumentar a demanda, com isso a arrecadação de volume vendido”, explicou.

O deputado Masamy Eda (PMDB) que durante a tramitação do projeto pediu vista para reanálise da matéria, e disse que teve a preocupação de checar quais os reais benefícios que a população teria com a redução do ICMS. “Peço que acompanhem junto ao Executivo, os voos diários para que sejam mantidos e possamos ter qualidade no serviço oferecido no Estado”, concluiu.

REGRAS – Para que as companhias aéreas tenham acesso ao benefício a partir da sanção da lei, o texto prevê alguns requisitos como possuir inscrição no cadastro de contribuintes; estar em situação regular com as obrigações tributárias; possuir contrato de concessão de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros ou cargas, emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, contendo o plano de linhas aéreas a serem operadas; possuir certificado de empresa de transporte aéreo emitido pela ANAC e possuir autorização de voo aprovada pela ANAC.

O projeto agora seguirá para sanção governamental e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Não é possível aprender a aplicar uma vacina em vídeo aula e nem aferir uma pressão arterial à distância”, justificou a deputada Lenir Rodrigues.

A lei que proíbe o funcionamento de cursos técnicos de Enfermagem à Distância será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima nos próximos dias. O veto ao projeto de autoria dos deputados Jorge Everton (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT) e Gabriel Picanço (PRB), foi derrubado na sessão do último dia 28, por 14 votos.

Por conta disso, o Poder Executivo tinha até o dia 31 de março para sancionar o veto, porém silenciou, ou seja, não se manifestou com relação à decisão do Legislativo. Neste caso, a legislação permite que a Assembleia Legislativa promulgue a lei. Esse projeto de lei foi amplamente discutido em plenário, inclusive com a realização de audiência pública com a presença de representantes dos conselhos Regional e Federal de Enfermagem.

O Executivo alegava que o projeto de lei viola as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que o Poder Público deve incentivar e promover programas de ensino à distância. O Governo também apontou vícios de inconstitucionalidades.

“Não é possível aprender a aplicar uma vacina em vídeo aula e nem aferir uma pressão arterial à distância”, justificou a deputada Lenir Rodrigues (PPS), sobre a negativa da maioria dos parlamentares em aceitar o veto.

PCCR DETRAN – A mesma situação ocorreu com o Projeto de Lei nº 001/17 que trata da reestruturação e reorganização do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O veto parcial da governadora, relativo a três emendas, foi derrubado por 13 votos. As três emendas que foram retiradas do PCCR do Detran pelo Executivo se referem à gratificação para motoristas, por desgaste físico e mental; progressão horizontal e vertical para servidores com mais de cinco anos de trabalho na autarquia e verba indenizatória mensal por interiorização para o servidor que saia de Boa Vista para trabalhar no interior do Estado.

O Poder Executivo tinha até o dia 31 de março para sancionar o veto, porém, como silenciou, o Legislativo promulgará a lei na próxima semana. A reestruturação deve beneficiar 177 servidores.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

 

De posse da pesquisa, o consumidor terá ideia do valor do produto. A tabela de preços já está disponível nas redes sociais.

Para facilitar a vida do consumidor no período da Semana Santa e evitar que haja abuso ou violação dos direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia realizou uma pesquisa do dia 28 a 30 de março para saber a média de preço do pescado, durante o feriadão em que se celebra a Paixão e Ressurreição de Jesus Cristo, que iniciará na quinta-feira, 13, e que encerra com a solenidade de ressurreição, no domingo, 16.

O preço do pescado foi pesquisa em 22 diferentes estabelecimentos comerciais, localizados em feiras livres, bancas e supermercados. A pesquisa traz a média de preço de 13 variedades de peixes. “Pesquisamos junto à população o peixe mais procurado e fizemos a pesquisa em cima do gosto do consumidor. Portanto, essas 13 variedades são os peixes mais vendidos no mercado”, ressaltou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Ele explicou que essa é uma pesquisa interna do Procon Assembleia, com a finalidade de ter o controle dos preços. “Em toda data especial, principalmente na Semana Santa, disponibilizamos pesquisas de preço, para que a gente tenha o controle do preço dos produtos que estarão sendo ofertados no mercado. Vamos informar os consumidores para facilitar o acesso aos preços, antes que se descoloquem para comprar o produto. Nossa intenção é fazer com o que a oferta tenha um impacto, e isso contribua para baixar ainda mais o preço do produto”, explicou Coutinho.

De posse da pesquisa, o consumidor terá ideia do valor do produto. “Quando chegar nesses locais, ao se deparar com o preço praticado, terá como questionar. Então estamos facilitando a vida do consumidor”, reforçou.

A tabela de preços já está disponível nas redes sociais e pode se acessada no endereço eletrônico: www.procon.al.rr.leg.brhttps; www.facebook.com/photo.php?fbid=883849128420142&set=pcb.883849155086806&type=3&theater; www.procon.al.rr.leg.br e nos veículos de comunicação. Confira na tabela abaixo o preço do peixe na pesquisa do Procon.

Por Marilena Freitas 

SupCom/ALE-RR