“É falta de caráter, de educação e respeito com os serviços essenciais do nosso Estado passar trotes”, reforçou a deputada Lenir.
Praticantes de trotes telefônicos para os chamados serviços essenciais, como Polícia Militar, Samu (Serviços de Assistência Médica de Urgência), e Corpo de Bombeiros, serão punidos com multas, caso o projeto aprovado durante a sessão desta terça-feira, 11, pelos deputados estaduais, seja sancionado pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado por 20 votos.
Segundo a autora da iniciativa, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a lei sendo sancionada e quando tiver a validade jurídica, os praticantes de trotes que ligam para os serviços essenciais como o 190 (Centro de Operações da Polícia Militar), o 192 (Serviços de Assistência Médica de Urgência) e o 193 (Corpo de Bombeiros) para fazer “pegadinhas”, passarão a ser multados. “Hoje em dia, com a tecnologia, nada fica escondido, pois é possível monitorar e descobrir qual número e quem é o dono do CPF cadastrado no número que originou a ligação trote”, apontou.
O texto recebeu uma emenda modificativa, de acordo com o relator, deputado Coronel Chagas (PRTB), para definir de forma clara o tipo de ação que vai gerar penalidade. “Fizemos uma definição clara para não haver dúvida do que vem a ser trote, para não dar margem a interpretações. O projeto é ótimo e, com certeza, vai inibir aquelas pessoas que eventualmente praticavam isso atrapalhando o serviço da Polícia Militar e dos demais órgãos de emergência municipal e estadual. Às vezes um trote acaba deslocando viaturas para um setor, e no mesmo momento pode estar realmente acontecendo uma emergência. Esse trote pode resultar em atraso e levar até a óbito uma pessoa”, comentou o parlamentar.
Lenir Rodrigues defendeu a aprovação da iniciativa, que ficou conhecida como “Lei do Trote”, antes do início da votação, pediu apoio dos demais parlamentares, e disse que a medida vai combater a ação de pessoas que acabam prejudicando o bom andamento de serviços essenciais. “É falta de caráter, de educação e respeito com os serviços essenciais do nosso Estado passar trotes”, reforçou a deputada.
O projeto aprovado será encaminhado para o Poder Executivo, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.
Por Élissan Paula Rodrigues
SupCom/ALE-RR
