Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento para pequenos empreendimentos que atuam na exploração de recursos minerais no Estado de Roraima
O deputado Soldado Sampaio (PC Do B) usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 11, para defender e pedir apoio dos colegas para a aprovação de projeto de lei que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental na exploração de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos do Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento para pequenos empreendimentos que atuam na exploração de recursos minerais no Estado de Roraima, podendo diminuir o tempo de espera por uma licença, de um ano para no máximo 90 dias. “Existe a urgência desta legislação, pois hoje o processo é muito burocrático e leva, no mínimo, um ano para liberação de uma licença. Com este projeto, o trâmite poderá ser simplificado e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), teria as ferramentas e as normas legais para conceder e licença em tempo recorde. Para que o pequeno empreendedor pudesse extrair a areia, a argila para fazer o tijolo, o empreiteiro que vai recuperar uma vicinal pudesse explorar uma piçarreira, ou seja, facilitar”, explicou o parlamentar.
O projeto foi lido em plenário nesta terça-feira, agora passará pelo processo de tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima e, sem seguida, para votação em plenário.
Audiência pública – Ainda durante o pronunciamento na tribuna, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentou requerimento que solicita audiência pública para discutir o fim da concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR). A Companhia era responsável pela distribuição de energia em 14 dos 15 municípios de Roraima e com a perda da concessão, no início do ano, está impedida de executar o serviço. “Com o fim da concessão da CERR por parte do Governo Federal e a Eletrobrás assumindo a energia do interior do Estado, precisamos estar atentos sobre o processo de fusão, de incorporação do patrimônio da Companhia pela Eletrobrás”, justificou o deputado.
Sampaio esclarece também, que quando ele se refere a patrimônio, está falando das redes de distribuições construídas por todo Estado, a Usina Hidrelétrica de Jatapu e geradores que atendem comunidades indígenas e localidades de difícil acesso.
“É dinheiro do contribuinte, recursos oriundos de impostos e taxas, e até empréstimos adquiridos pelo Governo. Estamos falando de patrimônio do Estado, do povo de Roraima, e não podemos entregar isso a preço de banana para Eletrobrás. É preciso que haja uma indenização ao Estado”, alerta.
Durante a audiência pública o deputado espera que seja encontrada também, uma solução rápida e justa para os servidores que podem ser prejudicados com essa transição. “São em torno de 700 pessoas, que precisam permanecer no emprego. Precisamos acompanhar esse processo de extinção da CERR e ficarmos atentos quanto aos direitos desses trabalhadores”, disse.
Para as discussões, o deputado convoca por meio do requerimento, os titulares da Casa Civil, representante da CERR e diretor-presidente da Eletrobrás Distribuição Roraima, além do Sindicato dos Urbanitários do Estado e Sociedade Civil. A data prevista para realização da audiência é dia 20 de abril.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
