“Esse projeto ficará para a história do nosso Estado”, disse o parlamentar Joaquim Ruiz, autor do projeto.
Todos os concursos públicos para preenchimento de vagas no âmbito das instituições estaduais deverão ser realizados no Estado de Roraima. A Lei nº 1.172, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 11, de autoria do deputado Joaquim Ruiz (PTN), regulamenta os concursos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público (MPRR), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Joaquim Ruiz, que é defensor do ensino de qualidade e de igualdade de competição tanto nos concursos públicos quanto nos cursos oferecidos pelas universidades, propôs o projeto depois de saber que o MPRR estava promovendo concurso público, mas realizando o certame no Estado de São Paulo e em Brasília. “Esse projeto ficará para a história do nosso Estado porque regulamenta todos os concursos públicos, porque não é justo que os concursos no Estado de Roraima, especificamente os realizados pelo Ministério Público, instituição que vinha sistematicamente fazendo concurso em São Paulo e em Brasília, tirassem a oportunidade dos nossos filhos, que estudam aqui em Roraima, para competir com os estudantes do Centro Oeste, Sul e Sudeste. É inadmissível! Não existe em lugar nenhum do Brasil esse tipo de concurso”, criticou, ao ressaltar que o Estado do Paraná está fazendo esse mesmo concurso, com a mesma instituição, mas somente no Paraná, e que no Estado do Amazonas, o último concurso do Ministério Público teve cinco etapas, com duração de 45 dias, eliminando várias pessoas de outras unidades da Federação.
Com a regulamentação, todas as etapas de qualquer concurso dessas instituições estaduais terão que ser feitas em Roraima, seja na Capital ou no interior. “Creio que essa não e uma vitória do deputado Joaquim e nem do Poder Legislativo, mas dos nossos filhos e das nossas futuras gerações, que terão muito mais oportunidades que as gerações que estão passando, pois tiveram que competir com estudantes de outros estados, os quais tiveram muito mais facilidade de ter uma educação melhor que a nossa”, disse.
Ele anunciou que o próximo projeto dele vai regulamentar o vestibular na Universidade Estadual, para disponibilizar 40% das vagas de todos os cursos para os estudantes dos municípios do interior de Roraima, 40% para os de Boa Vista e 20% para quem vem de outros estados.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
