A entidade solicita um posicionamento no sentido do resguardo dos direitos humanos, na questão que envolve a invasão de um terreno no município do Cantá.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniu logo após a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, para deliberar sobre uma carta enviada pela Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) aos parlamentares. A entidade solicita um posicionamento no sentido do resguardo dos direitos humanos, na questão que envolve a invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista.
O deputado Evangelista Siqueira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, contou que a carta da Famer traz uma apresentação sobre essa entidade e relata o contexto atual da ocupação da terra. “Dei conhecimento desse documento aos demais parlamentares e nomeamos o deputado Soldado Sampaio como relator dessa matéria, que irá apresentar um parecer para a Comissão de Direitos Humanos, que será encaminhado aos órgãos necessários, demonstrando assim a posição dessa comissão”, disse.
Siqueira afirmou que o dever da Comissão é resguardar para que os direitos humanos sejam preservados. “Independente do final dessa situação, se a terra vai ser desapropriada, se quem estiver ocupando terá que desocupar, se a medida judicial vai ser cumprida na íntegra, nosso interesse, enquanto Comissão, é que todo esse processo ocorra dentro do respeito aos direitos humanos, para que não haja casos como já ocorreram em outras situações parecidas como essa, que tiveram pessoas feridas e até mesmo mortas”, salientou.
Nomeado como relator da questão, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) informou que irá acompanhar de perto a situação e depois emitir um relatório que será apresentado à Comissão. O parlamentar elencou alguns pontos que farão parte desse documento como, por exemplo, cobrar do Governo para que faça a intermediação dessa questão, caso seja feita a desapropriação que não se faça uso da força para que não gere conflitos nem por parte das famílias e nem da segurança, que o proprietário não fique no prejuízo. “O Governo tem que ter o discernimento de encaminhar essa questão para uma solução e chamar para si essa discussão, já que é obrigação do Estado dar moradia as pessoas. Inclusive que faça uma seleção chamando, de fato, quem precisa de terreno”, ressaltou. Segundo ele, se for construir um novo bairro será preciso Saúde, Educação, arruamento, iluminação pública, Segurança. “Nosso parecer será nesse sentido, não tomando partido, mas orientando as partes e apontando caminhos para que se evite qualquer tipo de conflito”, disse.
Ele informou que o relatório será apresentado na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, porque o caso dessa invasão de terras requer urgência.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
