Dia: 26 de abril de 2017

A CERR não é mais responsável pelo abastecimento de eletricidade nas cidades do interior do Estado.

A Proposta de Emenda a Constituição 011/16, que trata da garantia dos direitos dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR), bem como a destinação correta do patrimônio da empresa em caso da extinção, foi analisada em Comissão Especial na manhã desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Roraima. A PEC é de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B).

Ele reforçou que a proposta tem como prioridade acompanhar o pagamento dos direitos trabalhistas. “Foi apresentado um substitutivo durante a reunião da Comissão Especial, pois a PEC busca dar estabilidade aos servidores da CERR, e garantir que eles sejam absolvidos na administração direta e indireta da esfera estadual e o pagamento dos passivos trabalhistas dessa categoria, seja ele seletivado ou efetivo”, afirmou o autor da proposta, ao esclarecer que serão absorvidos, aqueles servidores que possuírem o direito para tal.

A proposta original, bem como o substitutivo da PEC 011/16, está agora com o relator da Comissão Especial, deputado Joaquim Ruiz (PTN), para análise e posteriormente emissão de parecer. Sampaio adiantou ainda que serão chamados para discutir a Proposta de Emenda a Constituição, os prefeitos dos municípios do interior de Roraima, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Eletrobras Distribuição Roraima, Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e também representantes da Companhia Energética de Roraima. A reunião está prevista para ocorrer na próxima semana, e após todas as partes serem ouvidas, a PEC poderá ser votada em Comissão e, na sequência, em plenário.

Histórico – Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, a Companhia não é mais responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior. A responsabilidade pelo fornecimento agora, nos 14 municípios do interior, passou para a Eletrobrás Distribuição Roraima.

Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A deputada Lenir Rodrigues disse que “os parlamentares esperam propostas concretas para a infraestrutura da Amazônia, em face de um desenvolvimento que aguarda há anos”.

Deputados de todos os estados da Amazônia Legal participam nesta quinta-feira, 27, em Imperatriz, Maranhão, da XI Reunião do Parlamento Amazônico. Representando Roraima estarão os deputados estaduais Coronel Chagas (PRTB), Jorge Everton (PMDB), Gabriel Picanço (PRB), Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Naldo da Loteria (PSB).

Este ano, o tema em discussão do Parlamento é Meio Ambiente, Infraestrutura e o Custo da Educação na Região Amazônica. A deputada Lenir Rodrigues disse que “os parlamentares esperam propostas concretas para a infraestrutura da Amazônia, em face de um desenvolvimento que aguarda há anos”.

Sobre o custo da Educação na região, a deputada afirmou que os estados que compõem a Amazônia Legal têm o mesmo valor por aluno que o aplicado no Sul e Sudeste do país. “Isso é inconcebível porque nossa região é de difícil acesso, com especificidades e precisamos de mais apoio do Governo Federal”, ressaltou.

Lenir afirmou que após o evento que acontece anualmente, os deputados que compõem o Parlamento Amazônico se organizam em caravanas até Brasília para pressionar o Congresso Nacional e a Presidência da República para que as demandas apresentadas na Reunião sejam atendidas. “Nos unimos por uma causa comum”, disse.

Particularmente sobre Roraima, a deputada Lenir, que compõe o Conselho Fiscal do Parlamento Amazônico, junto com o deputado Jorge Everton, destacou que vai colocar em discussão o PAR (Plano de Ações Articuladas) do Governo Federal para a Educação. “Vivemos num mito de anos e anos de governos populares, mas que não construíram as escolas, em especial nas vicinais e nas comunidades indígenas”, disse.

Conforme Lenir, a maioria das escolas nas comunidades funciona em barracões, estruturas feitas pela própria comunidade. “Precisamos que o Governo Federal possa apoiar porque o Governo do Estado não tem condições de fazer todas essas estruturas e a população da Amazônia, especificamente em Roraima merece tanto quanto o restante do país”, concluiu.

Entre os deputados de Roraima, além de Lenir e Jorge Everton, também compõem a diretoria do Parlamento, o deputado Coronel Chagas, que é vice-presidente e Gabriel Picanço, tesoureiro.

 

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

Ele disse que o Estado passa por um momento de grande violência, e que os policiais do Bope são justamente os que vão para a linha de frente quando a situação está agravada.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) protocolou um projeto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) que visa criar um auxílio pecuniário especial para os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), haja vista as atividades de risco, sempre iminente, desenvolvidas por esses policiais.

“Estamos propondo ao Governo do Estado uma gratificação especial aos policiais do Bope, no percentual de 8%, equivalente ao subsídio de um coronel, que é no valor de R$ 1.500,00”, explicou o parlamentar. O projeto, se aprovado e sancionado, vai beneficiar em torno de 150 homens.

Ele defendeu a proposta ao ressaltar que o Estado passa por um momento de grande violência, e que os policiais do Bope são justamente os que vão para a linha de frente quando a situação está agravada.

“O Bope tem em torno de 150 homens, os quais estão sempre sujeitos a saírem de casa e não voltarem. A maioria dos policiais que vai para o Bope quer sair. Todo dia tem alguém do Bope pedindo para sair, justamente por estarem em constante risco. Se tem rebelião na Penitenciária, é o Bope que vai para a linha de frente, assim como assaltos a bancos, enfim, todas as situações de risco são esses profissionais que vão. Em um local que precisaria de 300 homens, 50 homens do Bope resolvem o problema, então é mais que justo que eles recebam essa gratificação”, justificou o parlamentar.

Segundo Mecias de Jesus, a maioria dos estados brasileiros já disponibiliza esse auxílio aos policiais da tropa de elite. Em Roraima, ressaltou o parlamentar, o Grupo de Resposta Tática (GRT), da Polícia Civil, já recebe gratificação porque corre esse risco. “O Bope, mais do que isso, inúmeras vezes maior, portanto é justo que receba esse auxílio”, reforçou.

Mecias acredita que na próxima semana as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento analise o projeto. “Já conversei com o comandante da Polícia Militar, que me disse não ter nada contra o projeto. E os recursos para pagar essa gratificação, com certeza existem. Essa gratificação acrescentaria, no máximo, R$ 200 mil por mês, e tem muitos recursos que podem ser tirados de alguns lugares que não são necessários, e colocá-los para ajudar esses valiosos homens da Polícia Militar (PM)”, enfatizou.

Por Marilena Freitas

Supcom/ALE-RR