Embora a votação do projeto de lei tenha sido adiada, os deputados da Comissão Conjunta propuseram um total de 16 emendas.
Um pedido de vista dos deputados Aurelina Medeiros (PTN), Mecias de Jesus (PRB) e Gabriel Picanço (PRB) adiou a votação do projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal. O Projeto de Lei 030/2016 de autoria do Executivo, foi amplamente discutido em reunião da Comissão Conjunta, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Roraima.
Após os debates, os parlamentares decidiram adiar a votação. O relator da proposta, o vice-presidente da ALERR, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que a matéria é bastante complexa e precisa ser melhor analisada, porque diz respeito ao setor produtivo, principalmente ao pequeno produtor. “É um projeto que se refere à vocação econômica do Estado de Roraima, que mexe com a vida do homem do campo, pois institui um novo código de defesa sanitária animal para o Estado, trazendo um conjunto de taxas e multas com valores muito altos para o nosso produtor rural”, comentou o parlamentar.
Embora a votação do projeto de lei tenha sido adiada, os deputados da Comissão Conjunta propuseram um total de 16 emendas, sendo 14 modificativas e supressivas ao texto original; e duas emendas específicas, uma que trata de multas e outra sobre as taxas de serviços da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), reduzindo os atuais valores por um valor compatível com a realidade da agricultura e do setor produtivo do Estado. “É importante que tenhamos esse cuidado ao discutir item por item, para que não venhamos a instituir um código de defesa sanitária e animal em Roraima, dando amplos poderes ao órgão fiscalizador [Aderr] e acabando com o setor produtivo. Todos os deputados estão interessados em discutir essa matéria e isso é bom porque estaremos aperfeiçoando esse projeto e votando uma proposta que atenda os interesses do Estado, da população e, principalmente, da classe produtiva”, ressaltou o vice-presidente da Assembleia, Coronel Chagas.
Paralelo – Quanto ao projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que prevê a redução de valores cobrados pela Aderr na GTA (Guia de Transporte Animal) e nas multas aplicadas pela Agência, o deputado Coronel Chagas afirmou que o próprio Mecias pediu vista do projeto, para que haja a possibilidade de aproveitar a matéria, transformando em emendas aquilo que não foi contemplado pela relatoria ou por outras emendas ou então ser transformado em apenso ao projeto de lei do Executivo.
“Os deputados estão muito interessados em discutir essa matéria, que vai ser aplicada e afetará diretamente o setor produtivo. Existem regras, mas temos que saber até onde vão e o que pode ser aplicado em termos de taxas e multas, para que não sobrecarreguem o setor produtivo do Estado. E vamos evoluir nas próximas semanas para que possamos votar na Comissão Conjunta e em plenário”, disse Coronel Chagas, informando que os deputados que pediram vista do projeto têm prazo regimental de dois dias para devolverem os autos, e o presidente da Comissão [deputado George Melo] deverá convocar uma nova reunião.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
