Para o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), ficou claro que o servidor estava tentando se esquivar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima, ouviu na tarde de hoje, 9, o servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que coordenava a utilização de recursos do Fundo Penitenciário do Estado, administrado pela própria instituição. A oitiva, conforme o trâmite da CPI, era para esclarecer o pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões às empresas que atuam na área de segurança predial, para instalação de cercas elétricas e concertinas em unidades prisionais de Roraima; e aluguel de veículos que seriam utilizados no dia a dia operacional dos órgãos de segurança.
O funcionário da Sejuc, durante os questionamentos dos parlamentares que compõem a CPI do Sistema Prisional, deixou claro que fazia tudo a mando do gestor do Fundo Penitenciário, servidor este que já morreu. O interrogado disse ainda que o antigo chefe também fazia uso indevido da senha de acesso ao Fundo Penitenciário do Estado, que era exclusiva do secretário na época.
Para o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), ficou claro que o servidor estava tentando se esquivar, uma vez que ele não apresentou justificativa alguma para os pagamentos que foram efetuados sem o devido trâmite legal. “Os pagamentos foram liberados sem empenho, sem o devido processo legal, sem o confere da prestação de serviço, e ele não conseguiu esclarecer, e afirmou claramente aqui que uma pessoa teria usado a senha do secretário para efetuar os pagamentos”, reafirmou, ao deixar claro que perguntou ao depoente, o porquê da não comunicação ao secretário na época, sobre a utilização da senha indevidamente por parte do chefe imediato dele, que seria o gestor do Fundo Penitenciário do Estado.
“Está muito vazio o depoimento dele, não respondeu com clareza nada do que lhe foi perguntado, apenas confirmou que efetuou pagamentos e que não verificou se os serviços estariam sendo prestados. O mais grave é que o processo está montado, não existe um processo anterior ao pagamento, foram aproximadamente oito pagamentos no valor de mais de 3,5 milhões de reais, em que não tem parecer jurídico. Os contratos não estão assinados pelas partes, não tem empenho e nem notas. Pelo que consta é que eles efetuaram pagamento sem processo, e ele estaria sendo montado agora”, chama atenção o relator Jorge Everton.
A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a Comissão não pode emitir juízo de valores, bem como tomar posicionamentos precipitados sobre o que está sendo apurado, com tudo, ela considerou falho o depoimento do ex-coordenador do Fundo Penitenciário. “Alertei o depoente destas lacunas nas respostas, acredito que, quando se está com a consciência tranquila, a pessoa é mais objetiva, responde exatamente o que é perguntado, e o que ocorreu hoje foi um desvio nas respostas”, destacou.
Lenir disse ainda que após as degravações [íntegra por escrito do depoimento], será possível analisar com calma para que não ocorram precipitações nas avaliações e posterior tomada de decisões. A presidente da CPI levantou questionamentos ainda sobre a experiência do depoente na área administrativa. “Perguntei da experiência anterior na área administrativa, porque se o servidor fez cursos relacionados à área em que está atuando, como é que ele não sabe uma regra básica: de que não pode haver pagamento sem prévio empenho, mesmo em processos, que correm de natureza emergencial. Pode até ser feito o serviço antes, mas sem o pagamento, pois a lei exige que a liquidação seja feita apenas após o empenho e apresentação de notas fiscais. Vamos tomar as providências cabíveis”, afirmou a deputada.
Próximo passo – A CPI do Sistema Prisional está finalizando os trabalhos, no quesito fase de depoimentos. Segundo a presidente Lenir Rodrigues, o próximo passo será a tomada de um último depoimento, ainda relacionado ao caso dos pagamentos realizados sem empenho e feitos com recursos federais oriundos do Fundo Penitenciário do Estado, gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (SEJUC). Este último depoimento está agendado para quarta-feira, 10 de maio às 15h, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Acreditamos que este será o último depoimento da CPI e poderá esclarecer muita coisa. Após finalizar os depoimentos, vamos ficar nos estudos dos processos licitatórios e posteriormente iremos apresentar o relatório para mesa diretora da Assembleia e para os órgãos de controle”, concluiu a deputada, ao completar que toda a equipe da Comissão está consciente de que precisa fazer um bom trabalho, para que sejam extraídas propostas e assim possam caminhar para a melhoria do Sistema Prisional e também para garantir maior segurança a todos os cidadãos de Roraima.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
