A palestra “A evolução constitucional do Direito Previdenciário no Brasil e a Nova Reforma da Previdência” abriu o seminário.
Iniciou nesta quinta-feira (11), o seminário “Reforma da Previdência e a Defesa dos Direitos dos Servidores”, proposto pelo deputado Jorge Everton (PMDB), que tem a finalidade de apresentar e discutir, junto à sociedade e autoridades em geral, a Proposta de Emenda a Constituição que trata da Reforma da Previdência Social Brasil, a começar pelos Estados.
Participaram do evento o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr), Carlos Alexandre Praia; o consultor jurídico do órgão, Márlisson Cajado Lobato; o assessor jurídico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (UNALE), André Brandão Maimoni; o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Régis Freitas; a coordenadora do curso de pós-graduação em Direito, do Centro Universitário Estácio da Amazônia, Rozinara Barreto; e, o superintendente Legislativo da ALERR, Júnior Vieira.
Acompanharam o seminário estudantes, interessados pelo assunto, como servidores regidos pelo Iperr, além de representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Antônio Leal; dos Bancários, Wesley Souza Rocha; e, dos Trabalhadores Rurais de São Luiz, Omilton Teles Tamandaré.
Jorge Everton salientou a importância de debater os direitos dos servidores. “A reforma da Previdência é necessária para que se tenha a condição de se pagar a aposentadoria dos nossos servidores, mas não podemos simplesmente seguir as ideias de outros Estados e nem a regra que o Governo Federal está criando”, defendeu.
Para ele, esse momento servirá para que Roraima apresente suas próprias regras, com responsabilidade, ouvindo o cidadão e com respeito a todos aqueles que contribuem com a máquina pública. “Precisamos nos preocupar criando mecanismos de proteção desse recurso. Esse recurso é do servidor público, não é de governo nenhum”, se referiu às contribuições previdenciárias.
Segundo contou o presidente do Iperr, hoje a instituição possui patrimônio de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões, o que é considerado um cenário previdenciário saudável em relação a outros no país. “Isso graças ao fato de sermos um instituto novo, um Estado novo, e beneficiados pela integração de servidores do ex-Território ao quadro da União”, complementou Carlos Alexandre Praia. Ele agradeceu ao empenho do deputado Jorge Everton pela iniciativa trazer ao Estado essa conscientização sobre a Previdência e a preocupação com o futuro.
O presidente do Iperr acredita que a mudança deva acontecer, mas com pensamento na sustentabilidade. “Hoje temos uma situação equilibrada em relação ao que entra e ao que sai, só que nós precisamos aderir a algumas mudanças para que justamente pensando na sustentabilidade do sistema”, afirmou.
A palestra “A evolução constitucional do Direito Previdenciário no Brasil e a Nova Reforma da Previdência” abriu o seminário nesta quinta-feira, 11. O consultor jurídico do Iperr apresentou as mudanças sofridas pela Previdência desde a Constituição de 1988. “[Ela] é necessária para a maioria dos Estados”, alegou.
Disse que após aprovação da Reforma proposta pelo Governo Federal, o Iperr verificará quais serão as mudanças para elaboração de um projeto de lei complementar a enviar a ALERR.
O advogado da UNALE, André Brandão Maimoni, afirmou que gerir o dinheiro público requer muito cuidado, atenção e fiscalização. “Essa reforma proposta pelo Governo Temer vem trazer uma profunda mudança na condução desse dinheiro público que pertence aos servidores”, e destacou que entre as alterações está o limite de idade para aposentadoria e que atingirá policiais, professores, pessoas com deficiência, produtores e as que trabalham com produtos químicos.
Segundo dia – A programação para o segundo dia de seminário, nesta sexta-feira, 12, iniciará às 15h com a palestra “Previdência complementar dos servidores públicos”, proferida pelo assessor jurídico da UNALE, André Brandão Maiomoni. Logo depois será a vez da pós-graduação e pesquisa da UERR, Carlos Alberto Borges com o tema “A Reforma da Previdência e sua historicidade no Brasil”.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
