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ALERR e agentes penitenciários se reúnem para discutir pontos divergentes no PCCR

Mais de 300 agentes que atuam há quatro anos no Sistema Prisional do Estado, que aguardam valorização.

Na tentativa de chegar a um entendimento sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários, a categoria realizou nesta quinta-feira, 11, no plenário Valério Magalhães na Assembleia Legislativa de Roraima, uma reunião preparatória para encontrar saídas e buscar apoio para construir entendimento com o Governo do Estado sobre pontos preocupantes no PCCR da classe. O relator da matéria é o deputado Jânio Xingu (PSL), que também esteve presente na reunião. Segundo o presidente da categoria, Lindomar Sobrinho, modificações no projeto atual serão necessárias, uma vez que não contempla a categoria de maneira justa.

“Temos aqui o PCCR apresentado na Assembleia para ser votado, porém existem pontos que não concordamos e esta reunião é para produzirmos documentos e gerar um relatório, que será apresentado ao Governo. Queremos que o Executivo reveja pontos que causam prejuízos a nossa categoria como, por exemplo, a retirada do adicional de insalubridade e adicional noturno, e os quesitos para promoções que estão muito rigorosos. Por isso recorremos a Assembleia Legislativa, que é a casa do povo, para que ela nos socorra e possamos produzir um projeto que traga realmente benefícios à nossa classe”, explicou Lindomar Sobrinho.

O sindicalista contou ainda que este projeto, antes de seguir para a Assembleia, foi discutido com a categoria, “porém o Executivo ainda mandou o projeto com pontos conflitantes e esperamos que seja revisto, pois, caso contrário, seremos prejudicados e precisaremos tomar outras providências”.

O deputado Jânio Xingu, relator do PCCR, explicou que o projeto chegou a pouco na Assembleia, e os pontos falhos estão sendo discutidos com a categoria. “Vamos produzir um relatório para inserir na comissão e esperamos que até o início do mês que vem [junho], seja apreciado em plenário, pois essa classe merece sensibilidade por parte do poder público, uma vez que atua diretamente no sistema prisional, quase em falência”, concluiu o deputado.

A Casa Legislativa também irá colaborar com a categoria, prestando assessoria jurídica e técnico-legislativa. O superintendente adjunto da Assembleia, João de Carvalho, disse que todas as alterações, correções ou construção de emendas que forem solicitadas pela categoria, em acordo com o relator, poderão ser feitas, “até no relatório final poderemos ajudar, na tentativa de evitar falhas e posteriormente prejuízos a esta categoria”, afirmou.

Segundo o presidente da categoria, são mais de 300 agentes que atuam há quatro anos no Sistema Prisional do Estado, que aguardam valorização, condições dignas e seguras de trabalho e o PCCR é a maneira legal para alcançar tais níveis.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

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