“Queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos”, disse o parlamentar Masamy Eda.
Deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma proposta que obriga a instalação de sanitários adaptados aos deficientes físicos nas instituições públicas e privadas de ensino básico ao superior do estado de Roraima. O Projeto de Lei 90/2016, ainda torna obrigatória a construção de rampa de acesso destinada aos cadeirantes.
Caso a matéria seja sancionada pelo Poder Executivo, ela reforça e regulamenta no âmbito estadual, o que já determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo dessa forma, inclusão social e cidadania.“Por meio deste projeto, queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos que frequentam as instituições regulares de ensino e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades e constrangimentos na utilização de sanitários que não estão adaptados as suas necessidades”, explicou o deputado Masamy Eda (PMDB), autor da proposta.
De acordo o projeto, as instituições privadas já existentes e em operação no Estado, terão prazo de um ano, após a publicação da lei, para promoverem as adaptações necessárias. Já o Poder Público, disporá de dois anos para adequar as instalações sanitárias dos estabelecimentos de ensino.
A obrigatoriedade de que trata o projeto, se estende também aos demais locais destinados ao público. Em caso de descumprimento aos prazos estabelecidos, os infratores estarão sujeitos às sanções cíveis e administrativas.
Por Sônia Lúcia Nunes
SupCom/ALE-RR
