Durante a inspeção foram visitadas quatro unidades de privação de liberdade.
O relatório feito pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apresentando na noite de ontem, terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), classifica o sistema penitenciário de Roraima de caótico e assustador. A conclusão é de que há um descontrole por parte do Estado, que não sabe qual o perfil de cada preso.
Durante a inspeção foram visitadas quatro unidades de privação de liberdade: a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), a Cadeia Pública Feminina, o Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho e a Casa do Pai. A inspeção feita pelos peritos ocorreu no mês de fevereiro e, posteriormente, no período de 6 a 17 de março. “Nas duas primeiras unidades constatamos péssimas condições de infraestrutura, falta de acesso à justiça, à saúde, à educação, a trabalho e de informações sobre as pessoas privadas de liberdades. Uma realidade que chama a atenção em Roraima é o descontrole”, enfatizou José de Ribamar Araújo, perito e um dos autores do relatório.
No CSE, com capacidade para 69 adolescentes, os peritos encontraram 90 adolescentes em três diferentes modalidades de internação e que o plano de formação a ser aplicado não condiz com a prática.
“Constatamos a prática de violência e tortura de forma sistemática e generalizada no controle dos adolescentes, como a tortura bailarina e a de isolamento”, afirmou, ao ressaltar ainda as revistas vexatórias por parte da Polícia Militar (PM), inclusive com bombas de efeito moral; inexistência de canal de denúncias e defasagem de quadro de pessoal. “Na tortura bailarina, a pessoa fica na ponta de pé, algemada com as mãos acima da cabeça”, explicou José de Ribamar Araújo.
O relatório também apontou que o Estado de Roraima é o que tem o maior índice de presos indígenas, 5,65%, sem tratamento diferenciado, conforme preconiza a convenção da OIT 169 (Organização Internacional do Trabalho) e a Declaração das Organizações das Nações Unidas (ONU), que tratam sobre os direitos dos povos indígenas. “Essa situação reforça o preconceito, assim como as dificuldades culturais agravam as violações”, comentou o perito.
Entre as recomendações feitas pelos peritos aos órgãos estaduais está a de aproximar a sociedade civil dos cárceres, retirar a PM da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, apurar as mortes e os desaparecimentos dos presos da PAMC, fazer um plano para reduzir a superlotação do sistema prisional, manutenção infraestrutural das unidades prisionais e a interdição parcial, fechando a porta de entrada da Penitenciária, de acordo com artigo 66, VIII, da Lei de Execução Penal.
“Primeiro é preciso se ter um maior controle por parte dos órgãos de Justiça. A audiência de custódia precisa ser levada a cabo para aferir na fase inicial os possíveis maus tratos e torturas. O bom cumprimento da pena exige um Instituto Médico Legal autônomo, estruturado, que possa produzir laudos autônomos, independentes, que favoreçam o bom cumprimento da justiça. Mas, do espaço físico, exige-se que esses detentos sejam reinseridos na sociedade, para não virarem exércitos de presos prontos para ser marginais postos nas ruas”, disse.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, disse que o relatório subsidiará o trabalho da comissão. Afirmou que o Estado terá que fazer uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações que foram feitas para cada órgão. “Todos já receberam o relatório com as indicações com relação à preservação da vida e à segurança dos cidadãos. As recomendações são sérias e graves para vários órgãos, então há de se compor uma comissão de monitoramento para a execução e atendimento. Esse relatório vai enriquecer o trabalho da CPI”, ressaltou, ao dizer que Assembleia Legislativa do Estado de Roraima recebeu apenas uma recomendação, que é aprovar uma Lei estadual criando o Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura.
O deputado Evangelista Siqueira (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, se mostrou preocupado com as informações apontadas no relatório. “A forma como o sistema foi encontrado, a maneira de abordagens e pelos relatos de desrespeito aos direitos humanos nos preocupa, porque o sistema prisional tem na sua essência ressocializar os reeducandos, e nestas condições apontadas no relatório sabemos que não é construtivo e que não ajuda a ressocializar”, afirmou, ao salientar que a Comissão de Direitos Humanos vai atuar em cima das recomendações.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
