“Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.
Em pronunciamento na tribuna, durante a sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a deputada Lenir Rodrigues (PPS) anunciou que está sugerindo, por meio de indicação ao Executivo, a criação de Comitê Estadual e Mecanismos de Combate a Tortura para atuar nas unidades prisionais de Roraima. A parlamentar afirmou que a iniciativa se deu após o relatório apresentado em audiência pública, em que peritos do Ministério da Justiça, classificaram o Sistema Penitenciário de Roraima como caótico.
“Nosso Estado como causador do problema pode ter sanções graves, é hora de nos unirmos, e institucionalizar um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e um mecanismo estadual. Há dois meses estudando este assunto, identificamos que não seria interessante que esses dois órgãos fossem criados na estrutura da Assembleia Legislativa, mas no Poder Executivo”, detalhou a parlamentar que também é a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Sistema Prisional no Estado.
Ela falou ainda que se a partir desta indicação, se o Governo não tomar as providências devidas vai propor junto a Casa Legislativa, a criação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), para que possa ser dado encaminhamento as recomendações do Ministério da Justiça.
“Iremos, com certeza tomar para o Legislativo esta responsabilidade, caso o Governo não se manifeste. Mas alguma coisa precisa ser feita e temos que ter compromisso para realizar todas essas recomendações”, reafirmou Lenir.
A parlamentar considera importante destacar que não é apenas as questões relacionadas aos direitos humanos e combate a tortura dentro das unidades prisionais, mas priorizar melhores condições para aqueles que trabalham no Sistema de Segurança de Roraima. “Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas para Roraima e para o nosso País. Chega de vergonha, vamos evitar que o Estado apareça em mídia internacional, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por conta de falta de providências”, concluiu a parlamentar.
Parabéns – Ainda na tribuna, a deputada aproveitou para parabenizar a Defensoria Pública dos Estados e da União, pelo Dia Nacional dessas instituições, a ser comemorado na sexta-feira, 19.
“A Defensoria é exemplo para muitos Estados, com exceção do orçamento, pois ainda não é um orçamento justo. Está longe de ser adequado em comparação a outros órgãos. Acreditamos muito no poder da Defensoria Pública, no tripé da Justiça, pois muitas vezes é o único refúgio que a população pobre tem para recorrer em nosso Estado”, destacou Lenir.
A deputada falou ainda que existem defensorias nas Comarcas de Roraima, mas ainda é preciso ampliar. “Precisamos sim ter mais defensores públicos, para atingirmos onde não há Comarcas instaladas. A Defensoria está trabalhando juntamente com o Tribunal de Justiça e com Ministério Público Estadual em todo o Estado, mas precisamos empoderar a Defensoria com um orçamento justo. Deixo aqui os parabéns aos defensores estaduais e da União”, parabenizou felicitou.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
