O relatório da CPI do Sistema Prisional da Assembleia está trazendo uma série de recomendações.
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, afirmou durante visita técnica dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde desta segunda-feira, 22, que a aplicação dos 3,5 milhões de reais está sendo apurada. “Vamos encaminhar relatório aos órgãos de controle sobre o que aconteceu, de fato, na utilização desses recursos”, garantiu. Do encontro participaram os deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente da CPI, e Chico Mozart (PRP).
“Vamos apurar rigorosamente o dispêndio desses recursos e estamos fazendo isso, mesmo sabendo que existe uma apuração do MPF [Ministério Público Federal], da própria CPI [Sistema Prisional], mas a governadora quer saber o que aconteceu e estamos apurando”, disse o secretário de Justiça e Cidadania que complementou: “Nós tomamos uma série de providências, como notificar as empresas a restituir o Estado, sob a orientação da Proge [Procuradoria Geral do Estado], e vamos encaminhar um relatório aos órgãos de controle sobre o que aconteceu, de fato, na aplicação desses recursos”, declarou.
Sobre a reunião de hoje, ele declarou que foi muito positiva, sobretudo porque o relatório da CPI do Sistema Prisional da Assembleia está trazendo uma série de recomendações. “Essas sugestões vão balizar nossa conduta no sentido de nós atuarmos para retirarmos o sistema prisional da crise que se encontra”, frisou Ronan Marinho.
A presidente da CPI do Sistema Prisional, deputada Lenir Rodrigues, disse que a visita técnica foi para fazer uma apresentação ao novo secretário de Justiça e Cidadania, de todo o trabalho desenvolvido pela Comissão. “Digo isso porque também temos uma perspectiva de que o relatório possa balizar as questões que devem ser seguidas, além de solicitar dele [Ronan Marinho] o empenho para institucionalização do Comitê e do Mecanismo de Combate a Tortura, por meio da lei de inciativa do Poder Executivo”, ressaltou.
Lenir Rodrigues ressaltou ainda que foram questionadas ainda quais providências estão sendo tomadas em relação aos gargalos que envolvem o sistema prisional. “Avalio sim a reunião como positiva”, afirmou, declarando que, inclusive, o secretário de Justiça e Cidadania já está dando uma resposta à sociedade, de que é possível vencer essas barreiras.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
