O cidadão que se sentir prejudicado pode procurar ajuda no Procon Assembleia.
A lei que reduz o valor cobrado na tarifa de esgoto sanitário em Roraima foi homologada no final da tarde desta segunda-feira, 22, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD). O deputado George Melo (PSDC), coautor do projeto que deu origem à lei, participou da assinatura, que contou com a presença de jovens associados à Federação Universitária de Esportes de Roraima – a FUER, uma vez que também foi homologada a lei 1.173 que institui os Jogos Universitários no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Jalser salientou que, caso a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR mantenha a cobrança, o cidadão que se sentir prejudicado pode procurar ajuda no Procon Assembleia. “Já é uma lei. Se vier na sua taxa de esgoto um valor que está sem a diminuição dos valores que eu estou falando aqui, você procura a Assembleia através do Procon, nós acionamos a Justiça e você passa a ter o benefício. Não pague a conta sem a diferença que nós estamos aprovando aqui. É uma lei. Já estar em vigor e deve ser cumprida”, comentou.
Também o deputado George destacou a homologação da lei. “A partir de amanhã já vai estar publicada e já vai ter, certamente, a divulgação necessária. Já não é mais o imposto do esgoto. Agora é uma taxa de esgoto que é até 30%. Antes era 80%. Então, a população de Roraima deve tá feliz da vida porque a gente sabe que a gente que mora em Roraima, sabe que essa dívida não é da CAERR. Essa dívida é do Estado e quem tá pagando é a gente”, afirmou.
Esgoto – Conforme a lei 1.182, as tarifas de esgoto não poderão exceder a 30% sobre o consumo de águas tratadas para residências. Antes esse percentual era de 80% sobre o valor do consumo de água. Para estabelecimentos comerciais e institucionais esse percentual chega a ate 50%, e para indústrias até 80%.
Jogos – A lei 1.173 assegura à Federação Universitária de Esportes de Roraima o repasse do percentual de 5% dos recursos federais destinados ao desporto universitário, até a primeira quinzena do mês de março do ano subsequente. Os recursos serão empregados, exclusivamente, na realização, organização e execução dos Jogos Universitários de Roraima, e na viabilização da participação da delegação roraimense nos Jogos Universitários Brasileiros. “Hoje temos uma federação em amparo e sem apoio, e a partir da homologação da lei terão recurso para trabalhar”, disse.
George Melo destacou a possibilidade da Federação poder planejar futuras ações. “A gente sabe da seriedade com que essa Federação está buscando isso. O esporte secundarista em Roraima, já fui muito bom. Eu acho que foi muito importante a gente fazer essa separação[de recursos] para mostrar realmente quem tem competência para trabalhar com dinheiro público. O esporte universitário hoje é um esporte que coloca muita gente nos jogos olímpicos e eu tenho certeza que Roraima vai surpreender também com essa iniciativa”, disse.
A presidente da FUER, Elaine Morellato, disse que a participação mais expressiva da Federação é nos Jogos Universitários Brasileiros, mas também são convidados para eventos internacionais. “A gente vai poder representar bem o Brasil, consequentemente, o Estado e vamos poder participar das ligas também que são eventos importantíssimos, no qual participam equipes das ligas de suas devidas modalidades e vai para a competição universitária, porque isso é índice para o mundial universitário que acontece a cada dois anos”, disse.
Por Élissan Paula Rodrigues
Por Sônia Lúcia Nunes
SupCom/ALE-RR
