Dia: 26 de maio de 2017

O projeto Procon na Escola, iniciou há duas semanas e já atendeu mais de 600 alunos, segundo a coordenação

Orientar para evitar problemas na vida adulta e levar dicas sobre a relação entre fornecedor e consumidor para alunos do ensino médio de escolas públicas de Boa vista. Esse é o objetivo do programa Procon na Escola. A iniciativa de ministrar palestras sobre “Direitos Básicos do Consumidor” para alunos de escolas públicas, faz parte de uma programação organizada pelo Procon Assembleia, órgão ligado à Assembleia Legislativa de Roraima.

As palestras, segundo Hayza de Melo, que integra a Coordenaria Jurídica do Procon e também é uma das palestrantes do programa, duram em média meia hora e já alcançaram mais de 600 alunos em duas semanas de funcionamento.  O projeto acontece uma vez na semana, e duas escolas na zona Oeste da Capital já foram atendidas, Escola Estadual Vanda Pinto, no bairro Santa Luzia, e Escola Estadual América Sarmento, no Sílvio Botelho. “As palestras seguem um cronograma definido de acordo com as áreas que mais geram demandas de atendimento no Procon Assembleia, no entanto a proposta é atender o maior número de instituições escolares possível em toda a capital. Durante o evento são distribuídas cartilhas sobre os direitos do consumidor, com dicas financeiras e de consumo”, explicou.

Hayza detalhou, ainda, que durante as conversas, os alunos aproveitam para esclarecer dúvidas, uma vez que já integram o grupo de consumidores, “no momento em que passam a consumir, portanto a informação ajuda na organização financeira e relação de consumo”. “Esclarecimentos quanto às relações de consumo entre fornecedor e consumidor são fundamentais para evitar problemas futuros”, acredita a palestrante.  A próxima escola que participará do programa está sendo selecionada e deverá receber a equipe do Procon na Escola, na próxima quarta-feira, 31.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

É uma maneira de humanizar o atendimento as vítimas de violência em Roraima.

Sancionada em abril, a Lei Federal nº 13.431/17 garante a crianças e adolescentes de até 18 anos, vítimas ou testemunhas de violência ou de violação de direitos, a escuta qualificada em um ambiente específico e sem contato físico ou visual com o agressor/abusador.

A lei não prejudica as normas de proteção aos direitos da criança e do adolescente estabelecidas anteriormente e reforça a prioridade das vítimas em receber atendimento digno, ter a intimidade e as condições pessoais protegidas. Estimula ainda a realização de campanhas de conscientização e para identificação de todos os tipos de violência como a física, psicológica, institucional e moral. Sugere que órgãos de saúde criem serviços de atenção integral à vítima.

A escuta especializada tem a finalidade de saber da vítima ou testemunha, de maneira estrita ao assunto, sobre o caso vivenciado ou testemunhado, sem constrangimento, coação e sem a presença do acusado. Conforme a lei, caso esse sigilo seja desrespeitado, a pena é de um ano a quatro anos de reclusão e multa.

Para a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), essa é uma maneira de humanizar o atendimento as vítimas de violência e que aqui em Roraima essa situação acontece nos órgãos de proteção. Explicou que mesmo não sendo direcionado ao público do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), órgão do Poder Legislativo que garante os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica familiar, a Procuradoria se preocupou em oferecer esse tipo de acolhimento. “Nós fizemos em 2015 e 2016, oficinas para que desde a recepcionista da Procuradoria Especial da Mulher, onde funciona o CHAME, o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Grupo Re-Construir, toda equipe técnica é treinada para utilizar a escuta qualificada”, afirmou a parlamentar.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Vamos capacitar todos, do porteiro ao gestor da escola”, disse a Coordenadora do Núcleo, Socorro Santos.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio do Núcleo de Promoção e Prevenção ao Tráfico de Pessoas desenvolverá nas escolas estaduais o projeto Educar é Prevenir, que tem como finalidade informar de modo conceitual e lúdico que o tráfico para fins de exploração sexual é uma realidade no Estado de Roraima.

A equipe técnica do Núcleo mostrará ao corpo docente e discente como acontece o tráfico de pessoas, quais são as causas e as consequências. A primeira escola a ser beneficiada com o projeto no período de 19 a 23 de junho, será a Professora Maria das Dores dos Prazeres, localizada no bairro Santa Teresa, na zona Oeste da cidade.

Conforme informou a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, durante uma semana serão capacitados professores e alunos para aprenderem a identificar uma situação vulnerabilidade que possa incidir em tráfico de pessoas.“Vamos levar informação para que a classe estudantil, a equipe escolar se empodere de informações. Vamos capacitar todos, do porteiro ao gestor da escola, para que tenham um olhar diferenciado contra a violação dos direitos”, explicou.

O projeto será realizado nos períodos matutino, vespertino e noturno, sempre no último tempo da aula. Na segunda-feira será o dia em que a equipe técnica da escola entrará em contato com o material disponibilizado pelo Núcleo como banners, caixa smalljailbox (que ilustra a prisão das mulheres vítimas do tráfico), folders e etc.“Na terça-feira, durante 60 minutos, vamos dar uma capacitação ao corpo docente e toda a equipe da escola, como vigias, porteiro merendeira, pessoal da limpeza. Como o nosso Estado é uma rota para o tráfico de pessoas, temos que estar com o olhar empoderado de águia, olhar de cima para baixo e identificar o problema”, complementou.

Conforme a programação, na quarta e na quinta-feira será a vez dos professores serem multiplicadores do que aprenderam na capacitação. “Os professores de todas as disciplinas é que vão trabalhar o tema da forma que acharem melhor. Pode ser uma paródia, um verso, é o professor que vai avaliar como trabalhar, usando o material que o núcleo disponibilizou”, disse.

Na sexta-feira, 23, acontecerá uma mesa-redonda com a representatividade de 12 órgãos envolvidos que vão discutir o tema e esclarecer dúvidas dos docentes e discentes. Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelares, Juizado da Infância e Juventude, Secretaria de Segurança Pública (SESP), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRES).

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR