A Assembleia é uma Casa democrática e como toda democracia aquela posição que tiver a maioria dos votos prevalecerá.
Depois de um dia de discussões, a análise em plenário do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa Estadual de Roraima, deve seguir nesta quarta-feira, 14. O longo debate foi em torno do Projeto de Decreto Legislativo 029/17 que aprova o relatório da CPI, criado para apurar possíveis falhas no sistema prisional no estado.
Ao final da sessão, que terminou depois das 21h, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou o adiamento da votação do relatório final da CPI do Sistema Prisional. “Decidimos deixar essa votação para esta quarta-feira, 14, porque alguns deputados já tinham se retirado do plenário e não tivemos quórum pra deliberar esse tipo de matéria”, afirmou, explicando que seriam necessários pelo menos 13 deputados em plenário. “Ao final só estavam nove deputados”, disse.
“Encerramos a Ordem de Dia de hoje [terça-feira, 13] por falta de quórum para deliberação de matérias. Amanhã, 14, quando abrirmos a sessão e formos para a Ordem do Dia, retomaremos as discussões desse Projeto de Decreto Legislativo, que visa aprovar ou não o relatório a partir desses debates”, reforçou Coronel Chagas. Ele afirmou que abrirá as discussões e, após cada um dos blocos partidários se manifestar por meio de seus representantes, o relatório será colocado em votação.
A sessão foi suspensa no final da manhã desta terça-feira e reaberta após as 15h, quando no âmbito da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] o relatório foi votado e aprovado e depois colocado na Ordem do Dia, ou seja, na pauta da sessão plenária. O relatório possui 217 páginas e foi lido pelo secretário, deputado Izaias Maia (PTdoB).
Para esta quarta-feira, 14, Coronel Chagas garantiu que será um dia de muitos debates. “O relatório, como nós pudemos acompanhar, é bastante circunstanciado, com muitas informações e, com certeza, tanto os deputados que fazem parte da base do Governo como os parlamentares do Blocão, irão debater o assunto para que se busque a convicção sobre seu voto. Acredito que amanhã [quarta-feira, 14], ao longo do dia, conseguiremos deliberar sobre essa matéria”, frisou o parlamentar. Ele reforçou que a Assembleia é uma Casa democrática e como toda democracia aquela posição que tiver a maioria dos votos prevalecerá.
O deputado Mecias de Jesus (PRB) disse que a CCJ extrapolou todos os limites da legalidade do Regimento Interno da Assembleia. “O Regimento diz que qualquer deputado membro dessa comissão que pedir vista serão concedidos dois dias e, caso mais de um deputado peça vista, esse período será por mais dois dias. O Regimento fala é da instituição CCJ que deveria ter uma sala própria, para que esse projeto pudesse ser analisado. Esse projeto, sob hipótese alguma deveria ser estudado no gabinete do parlamentar que pediu vista, mas na sala onde está sediada a CCJ”, analisou.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
