O projeto foi votado em dois em dois turnos e agora seguirá para sanção governamental.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade durante a sessão desta terça-feira, 20, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos agentes penitenciários que atuam no Sistema Prisional de Roraima.
A categoria, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Lindomar Sobrinho, aguardava pela aprovação há dois anos. “Não poderíamos mais esperar, são mais de 200 agentes penitenciários que são pais e mães de família que precisavam deste reconhecimento. Recebemos esta aprovação com muita alegria e com o coração grato a esta Casa que cumpriu o seu papel votando e aprovando nosso PCCR”, destacou.
Sobrinho explicou ainda que inicialmente o Executivo havia enviado o PCCR para Assembleia Legislativa com alguns pontos divergentes e que não atendiam de maneira ‘justa’ a categoria, porém durante a tramitação, essas as falhas foram corrigidas por meio de emendas. “Esperamos que a governadora sancione o quanto antes e não vete as emendas que foram incluídas neste plano, pois são emendas importantes que trarão garantias à carreira e também abrirá a possibilidade para realização de concurso público no Estado para agentes”, ressaltou.
O projeto recebeu 19 emendas e uma das emendas trata da reformulação da escala de trabalho que poderá ser ampliada de 24/72 para 24/96, ou seja, o agente cumpre uma jornada de 24 horas e folga quatro dias. “Temos a profissão mais perigosa, mais estressante e que mais causa transtorno psicológico do mundo, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e essa escala (24/96) é defendida pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU)”, justificou o líder da categoria, ao completar que espera um posicionamento positivo do Governo do Estado quanto a estas definições de trabalho.
O relator da matéria, deputado Jânio Xingu (PSL), afirma que todas elas são essenciais para o bom desenvolvimento do trabalho desta classe. “Todas as 19 propostas que se tornaram emendas foram discutidas com a categoria e aprovadas sem ressalvas durante a tramitação nas comissões”, ressaltou.
Também em defesa da categoria, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), disse que a aprovação é “resultado do incansável trabalho do deputado Jânio Xingu. “Hoje é um momento muito importante não só para eles, mas para Assembleia que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e agora vamos trabalhar para que o Governo realize o concurso público que atenda esta categoria”, salientou.
Por se tratar de projeto de lei complementar, o projeto foi votado em dois em dois turnos e agora seguirá para sanção governamental. Ao todo, serão beneficiados com o Plano, 267 agentes penitenciários que integram o quadro do Estado.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
