Os projetos aprovados irão alterar os quadros de distribuição de efetivos das corporações.
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira, 21, quatro projetos que contemplam as categorias de policiais e bombeiros militares que, durante toda a manhã e início da tarde, lotaram as galerias do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para acompanhar a votação. Nas propostas, de autoria do Executivo, aprovadas por unanimidade, foram incluídas várias emendas parlamentares.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei complementar nº 008/17, que trata da participação em curso de formação do militar; quadro de oficiais da saúde; ingresso de subtenente no quadro de oficiais, pleno exercício da função militar; nomeação de comandante geral entre os oficiais da ativa e da reserva remunerada e sobre o Código de Ética e a jornada de trabalho. Essa proposta contempla os policiais e bombeiros militares. Outra proposta aprovada foi o projeto de lei complementar 010/17, que trata da redistribuição do atual quadro do Corpo de Bombeiros, regulamentado pela Lei 346/2002, além de criar a diretoria de inteligência, de informática e de ensino.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), relator de um dos projetos, comentou que foram dois dias de muitos debates com todos os deputados, com equipe técnica da Assembleia Legislativa e os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Discutimos matérias importantes que a governadora enviou para o Legislativo, com a finalidade de reconhecer direitos para essas categorias que são importantes para a Segurança Pública”, disse.
Os projetos aprovados irão alterar os quadros de distribuição de efetivos das corporações, aumentar o efetivo da PM, o que permitirá o Governo realizar concurso público para as carreiras de policial militar e de bombeiro. “Além dos policiais, quem ganha com isso é a sociedade roraimense, porque terá mais policiais trabalhando nas ruas, levando e garantindo segurança para a população do Estado. Teremos ainda policiais mais motivados e satisfeitos profissionalmente porque seus direitos estão sendo garantidos de várias formas. Parabéns ao Governo, e à Assembleia que num curto espaço de tempo deliberou matérias de interesse dessas categorias”, reconheceu Coronel Chagas.
Para o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), as duas últimas sessões foram muito positivas, principalmente por conta do empenho da Assembleia Legislativa em defender causas importantes para essas categorias. “Todos os parlamentares, independente de sigla partidária, estiveram unidos em prol da uma política de valorização dos policiais e bombeiros militares. Quero agradecer a Mesa Diretora, os 24 deputados e líderes de blocos que votaram favoráveis aos projetos. Agradecer também a governadora, que foi responsável por enviar esses projetos para o Legislativo”, comentou.
O comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Edison Prola, comentou que a aprovação desses projetos é um ganho para a PM, o que foi possível devido ao trabalho conjunto da Assembleia e do Governo, em prol dos PMs e bombeiros. “Fizeram um trabalho importante de valorização das duas categorias. É uma vitória para a sociedade em geral”, ressaltou.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Doriedson Ribeiro, declarou que todos os projetos aprovados são de interesse dos militares, mas, a grande beneficiada é a população de Roraima. “Todas as matérias são importantes, mas destaco o quadro de redistribuição porque considero uma modernização das funções que existem dentro do Corpo de Bombeiros, pois isso faz com que possamos diminuir a carga de trabalho de alguns militares que acumulavam mais de uma função”, finalizou.
Previdência – Os deputados também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 009/2017, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Roraima (RPPM). A proposta, de autoria do Executivo, recebeu duas emendas. Uma, de autoria do relator, deputado Soldado Sampaio, dá o direito ao soldado da Polícia Militar, em caso de acidente em exercício do cargo ou em razão dele, e que implique na perda permanente da capacidade laboral, à aposentadoria com patente de primeiro sargento.
A outra modificativa, da deputada Lenir Rodrigues (PPS), assegura salário-maternidade de 180 dias, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação. O RPPM será constituído com os recursos oriundos do Fundo Previdenciário dos Militares Estaduais e gerido pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER).
Por Edilson Rodrigues
Por Sônia Lúcia Nunes
SupCom/ALE-RR
