O projeto de lei tem por objetivo a concentração das atividades de controle e execução das licitações de interesse do Estado.
Deputados estaduais são contra a criação de uma nova secretaria de Estado pelo Governo de Roraima. A reação contrária e até de críticas por parte de parlamentares foi imediata, logo após chegar a Assembleia Legislativa uma mensagem governamental, com o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitações (Selic).
Pela proposta do Executivo, o projeto de lei tem por objetivo a concentração das atividades de controle e execução das licitações de interesse do Estado, por meio da extinção da CPL (Comissão Permanente de Licitação) que atualmente tem 16 cargos, dando lugar a Secretaria de Estado de Licitação, criando mais 10 cargos.
O líder do Blocão, deputado George Melo (PSDC), disse que a criação dessa secretaria é “uma coisa surreal”. “Não dá para acreditar, porque enquanto o Brasil tenta ajustar as contas, criando oxigênio para atrair empresas, Roraima quer criar uma secretaria. A governadora tem que fazer uma reforma administrativa, ajustar as contas e colocar a Educação, a Saúde e a Segurança para funcionar, além das estradas e vicinais que estão intrafegáveis”, disse ao afirmar que a governadora deve tomar as providências ou “a Assembleia vai tomar uma posição drástica”.
“Está correndo um processo de cassação nessa Casa e estou vendo com preocupação, pois parece que a governadora está vivendo o momento de ‘Alice no País das Maravilhas’. Como parlamentar, vou pedir ao grupo pra votar contra a criação dessa secretaria. O MP [Ministério Público Estadual] determinou a extinção das secretarias extraordinárias, inclusive a exoneração do João Pizolatti, e até agra nada foi feito. Vou trabalhar contra esse projeto. Vou votar contra até a governadora resolver os problemas básicos do Estado, que é Educação, Saúde e Segurança”, frisou George Melo.
O deputado Joaquim Ruiz declarou ser um absurdo a criação da secretaria, até porque “em nenhum Estado brasileiro existe uma Secretaria de Estado de Licitações”. “Para dar foro privilegiado para o presidente da CPL? Só se for esse o objetivo do Governo. Então, quero fazer um apelo à governadora para que não faça esse constrangimento de ter que colocar na pauta esse tipo de coisa. Seria mais interessante colocar assuntos de interesse do Estado, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Ao invés de criar mais 10 empregos nessa secretaria, é melhor investir em Segurança Pública. Portanto, faço esse apelo à governadora”, enfatizou o parlamentar.
Outro parlamentar contrário ao projeto de lei é o deputado Jorge Everton (PMDB). “Sou contra esse projeto de lei para a criação da Secretaria de Estado de Licitações. O Governo Suely está indo na contramão do que o Brasil está vivendo. Ao invés da governadora enxugar o gasto público e buscar diminuir o número de secretarias, ela está criando mais setores administrativos para alocar interesses políticos. Em 2015 denunciei a criação de secretarias extraordinárias e a nomeação irregular de João Pizzolatti. O Tribunal de Contas pediu afastamento e o governo de Roraima segue com a mesma prática”, finalizou.
Por Edilson Rodrigues
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
