Essa é a primeira comunidade a ser capacitada e ao final do curso todos receberão certificados de participação.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), vai realizar nesta sexta-feira, 14, na comunidade do Truaru, localizada na área rural do município de Boa Vista, mais uma etapa do projeto Capacitação Legal. Participam ainda moradores das comunidades da Barata e do Raimundão, do município de Alto Alegre.

A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que a ideia com essa ação é levar conhecimento aos indígenas sobre a legislação brasileira vigente. Essa é a primeira comunidade a ser capacitada e ao final do curso todos receberão certificados de participação. “O Capacitação Legal é um projeto permanente, em que abordamos diversos temas como as constituições Estadual e Federal, direitos dos indígenas, Lei Maria da Penha, ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas, em cada encontro, abordamos apenas um tema”.

Lenir disse que a capacitação compõe um conteúdo de 80 horas, e que os indígenas participantes fazem parte do grupo de segurança comunitária, que, por meio do projeto, são auxiliados nas ações desenvolvidas dentro da comunidade. “Esse conhecimento básico sobre as leis brasileiras será utilizado para embasar e respaldar as ações que necessitem a interferência do grupo. “Apesar da atuação deles não ser legitimada, eles querem seguir a lei, aplicar os conhecimentos que recebem da equipe de especialistas do Chame. Nesta sexta-feira, o tema será Direito Penal e vamos explicar como se aplica na prática e fazer a análise de alguns crimes específicos que são recorrentes na comunidade, como o estupro de vulnerável, furto, roubo, homicídio, além de tirar as dúvidas que existirem”, informou a deputada.

A capacitação completa inclui outros temas como Introdução ao Direito Penal, Civil, Crimes e Infrações, Direito de Família, Feminicídio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Relações Interpessoais e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e Álcool.

No total serão dez edições do projeto que atenderá diversas comunidades indígenas da Capital e do interior até o mês de novembro deste ano.

 

Por Marilena Roxete

SupCom/ALE-RR