Uma equipe da ‘Patrulha Maria da Penha’ acompanhou a blitz.
Servidores da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), realizaram na manhã desta segunda-feira (7), em frente à sede do Poder Legislativo, uma blitz educativa sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), com entrega de material informativo sobre o trabalho do órgão e os tipos de violências sofridas pelas mulheres.
A estudante Lídia Lima recebeu as informações durante a blitz e viu em ações como essa, a oportunidade de encorajar mulheres a denunciar os crimes vivenciados dentro de casa. “A Lei Maria da Penha é muita boa para as mulheres se defenderem. Muitas não têm coragem para denunciar com medo de o marido matar, bater e então eu acho muito importante”, disse, ao complementar sobre a importância de todos conhecerem a legislação.
Para a procuradora adjunta especial da mulher, Sara Patrícia Farias, a lei veio para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. “Infelizmente, hoje o Brasil fica no quinto lugar no ranking internacional, de 83 países, da violência doméstica familiar, é um número muito alto”, comentou, informando que outras leis surgiram em seguida, como a do Feminicídio (nº 13.104/15).
“Nós temos que trabalhar a aplicabilidade dessas leis, construir políticas públicas para que, efetivamente, a lei seja aplicada para todas as situações”, ressaltou. Sara Patrícia lamentou que Roraima ocupe a primeira posição no Brasil quando o assunto é violência doméstica familiar.
Uma equipe da ‘Patrulha Maria da Penha’ acompanhou a blitz. Composta por guardas civis de Boa Vista, a Patrulha tem a função de auxiliar o Poder Judiciário na fiscalização e acompanhamento das vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, expedidas pelo Poder Judiciário. O subinspetor Wantuyl Correia explicou os trabalhos da equipe e que todos os dias se deparam com experiências diferentes. “A gente se depara com várias situações, entre elas, desentendimento entre marido e mulher, pai, filho, sogra, enfim”, contou.
Procuradoria – A Procuradoria Especial da Mulher, localizado na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro, tem o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas (NPTP) e o Grupo Reflexivo Re-Construir, além de disponibilizar a ferramenta eletrônica Zap Chame pelo número 98804-0502. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30.
“A Assembleia deu um passo à frente quando criou o Chame. No Estado, o único centro voltado para mulheres vítimas de violência com atendimentos diários”, lembrou Sara, ao destacar que desde a criação, há oito anos, mais de 12 mil mulheres em situação de violência receberam atendimento especializado, realizados por uma equipe multidisciplinar com advogadas, psicólogas e assistentes sociais.
Sara destacou ainda que a Procuradoria tem o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Justiça Itinerante, como parceiro na homologação de acordos familiares, além de fazer parte da rede de proteção a mulher, no Estado. “Hoje é um importante dia para levarmos informações sobre a questão da violência doméstica contra a mulher. Inclusive, há uma estatística onde fala que mais de 70% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, mas pouca gente sabe o que ela traz em seu bojo”, complementou.
Segundo dados do Tribunal de Justiça, no primeiro semestre deste ano, 227 mulheres receberam Medida Protetiva e tiveram esse acompanhamento feito por 10 patrulheiros. O bairro com mais visitas rotineiras foi o Cidade Satélite (22 mulheres).
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
