Dia: 15 de setembro de 2017

 A população pode acompanhar o destino dos recursos enviados pelo Governo Federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), para a educação de Roraima, através da leitura de expediente nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

O Poder Legislativo recebe, mensalmente, comunicados sobre o destino de recursos para aplicação na rede de ensino no Estado. Junto ao rito da leitura do expediente, no início da sessão, a população pode acompanhar a leitura de cada comunicado do FNDE, bem como o montante destinado para cada Associação de Pais e Mestres. Essa verba é repassada aos Estados automaticamente por meio de convênios.

“Fiz um pedido nessa Casa para que nas atas da Assembleia fossem lidas as Associações de Pais e Mestres que estão recebendo recursos do FNDE e os valores porque a comunidade pode ficar ciente de quanto está indo para cada escola e acompanhar, com transparência, a aplicação desses recursos federais para o desenvolvimento da Educação”, explicou a presidente da Comissão de Educação, Desporto e Lazer, deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Com esse dinheiro, disse a parlamentar, as Associações de Pais e Mestres, por ter direito privado, define o papel de cada verba dentro da escola, de acordo com os projetos de necessidades da instituição de ensino. “A Associação, em colegiado, de forma coletiva, se faz um projeto”, contou e, assim, tem a prerrogativa para aquisição de caixa de som, microfone, aparelho Datashow para apresentações, por exemplo.

O FNDE – Criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a autarquia federal Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela execução ode políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

Yasmin Guedes

A Escola do Legislativo está com as inscrições abertas para mais três cursos de capacitação presencial destinados aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas pelos funcionários, serão automaticamente remanejadas para a comunidade. São 80 vagas, distribuídas nos de ‘Taquigrafia’, ‘Técnicas de Atendimento ao Público’ e ‘Cerimonial, protocolo e organização de eventos na administração pública’. Nos três últimos meses foram ofertados oito cursos e capacitados 268 pessoas. A meta até o final do ano é capacitar 800 servidores.

Esses cursos fazem parte do Programa de Capacitação instituído na atual gestão da Assembleia. “O deputado Jalser Renier instituiu esse programa, que é uma ação institucional, para beneficiar os servidores no sentido de potencializar a formação e a atividade profissional, para que a gente possa atender com mais presteza e celeridade os diferentes órgãos internos e externos do Poder Legislativo”, disse a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo.

Todos os cursos estão com as inscrições abertas, sendo que o de Taquigrafia, com carga horária de 20h e 15 vagas ofertadas, encerrará na próxima segunda-feira, 18, uma vez que as aulas serão ministradas no período de 19 a 26 de setembro, no horário das 14h às 17h30, na sala 5 da Galeria Saraiva, localizada na rua Presidente Costa e Silva, 1205, bairro São Francisco.

As inscrições para os cursos de Técnicas de Atendimento ao Público, com carga horária de 20h, e o de Cerimonial, protocolo e organização de eventos na administração pública, com 40h, encerrarão no dia 25. Ambos oferecem 50 e 30 vagas, respectivamente.

As aulas de Técnicas de Atendimento ao Público serão ministradas na sala 5 da Galeria Saraiva, no período de 27 de setembro a 03 de outubro, no horário das 14h às 18. O de Cerimonial será na Escola do Legislativo, no período de 02 a 18 de outubro, no horário das 14h às 18h30.

Leila ressaltou a importância da participação do servidor nesses cursos e da necessidade de que cada um entenda o papel que desempenha como colaborador da instituição, para bem servir a população. “Uma questão fundamental é o servidor compreender a responsabilidade que tem com o próprio desenvolvimento profissional e com a oportunidade que esse programa está lhe ofertando. O servidor que hoje pensa na sua formação, no empreendedorismo profissional, vai estar constantemente participando de processos de capacitação, pois na dinâmica da sociedade, o conhecimento e as exigências profissionais são rápidas, e nas mais diferentes áreas”, ressaltou.

A diretora reforçou ainda sobre o objetivo central deste programa. “Enquanto Casa Legislativa, temos um foco que é atender a comunidade com presteza, celeridade, com muita responsabilidade. Por isso, estamos oportunizando aos nossos servidores esses cursos, para que possam se inserir nesse processo de capacitação que vai ajudar a mudar o perfil e a melhorar o nosso trabalho”, complementou, ao salientar que os chefes imediatos estão empenhados em liberar o servidor, em alguns casos, no horário de trabalho.

Inscrições – Os servidores interessados devem preencher a ficha de inscrição junto ao chefe imediato, o qual encaminhará para a Escola do Legislativo e, posteriormente, informará sobre o deferimento da inscrição.

A Escola do Legislativo fica  localizada na rua Professor Agnelo Bitencourt, 213, Centro, e funciona das 7h30 às 17h.

 

Marilena Freitas

“É muito importante sabermos, porque as vítimas quando não são mortas, ficam com traumas para sempre e precisamos aprender a nos defender”. Esta é uma afirmação da aluna Camily Amorim, estudante do sétimo ano do ensino médio do Colégio Militar Estadual Professora Elza Breves de Carvalho, localizado no Conjunto Cidadão, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista.

Durante esta semana, desde o dia 11, toda a comunidade escolar da unidade de ensino recebeu as atividades do projeto ‘Educar é Prevenir’, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

Nesta sexta-feira, 15, todos os alunos, professores e demais servidores da instituição, participaram de uma roda de conversa juntamente com os integrantes da Rede de Proteção contra o Tráfico Humano. E no momento das discussões, eles apresentaram peças teatrais e formularam perguntas sobre dúvidas acerca do tráfico de pessoas.

Para a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, o trabalho tem apresentado resultados positivos, pois os alunos trazem questionamentos e esclarecem dúvidas. “É de suma importância fazer com eles saibam a quem recorrer em situações de risco. Eles ficam empoderados de informações e aprendem a quem pedir ajuda dentro da Rede Proteção”, explicou Socorro.

Representantes de toda a Rede de Proteção, como Policia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF), Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, Comitê Estadual de Enfrentamento a Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, Diocese de Roraima e Polícia Federal (PF) participaram deste processo, nesse e nas edições anteriores.

A inspetora Verônica Cisz, da Comissão de Direitos Humanos da PRF, disse que eles fazem um trabalho em parceria com a Rede para que as fiscalizações sejam reforçadas e o tráfico deixe de existir, não apenas em Roraima, mas em todo o pais. “A Rede de Proteção faz um trabalho intensivo de fiscalização para que estas pessoas sejam salvas desse mal e esse trabalho junto aos adolescentes é muito importante, pois a partir do momento que eles conhecem, eles aprendem o que fazer para evitar”, enfatizou.

A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), acredita que a prevenção é o melhor caminho, e aproveitou para agradecer o apoio importante para a condução dos trabalhos. “Queremos agradecer ao Tribunal de Justiça (TJ), que nos concedeu o alvará com disponibilização de recursos e com isso foi possível adquirirmos o material necessário para estarmos aplicando neste projeto, e eu acredito muito que o processo educativo da sociedade passa por prevenção”, ressaltou a procuradora.

O projeto ‘Educar é Prevenir’, segundo a coordenação, tem a meta de chegar a 19 escolas em um ano, sendo 15 na Capital e quatro nas cidades de Rorainópolis, Bonfim, Pacaraima e Caracaraí. A próxima escola a receber o projeto será a Cicero Vieira Neto, no município de Pacaraima, localizado ao Norte do Estado de Roraima, nos dias 27, 28 e 29 deste mês.

Tarsira Rodrigues

“Doe um Minuto e salve uma vida”. Com essa ideia, o Ministério Público Estadual encabeçou uma campanha junto a diversos parceiros, entre elas, a Assembleia Legislativa de Roraima, e assinaram, na manhã desta segunda-feira (11), um protocolo de intenções para execução de atividades para o Setembro Amarelo 2017.

Estiveram presentes representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, da Saúde Estadual e Municipal, da Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, de segmentos religiosos, entre outros.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), garantiu que o Poder Legislativo estará sempre presente em ações, como essa encabeçada pelo MPRR, por serem em prol da vida e em apoio à população. “Estamos novamente em parceria com o Ministério Público com o trabalho que vem sendo muito bem feito pela promotoria da Saúde, com a doutora Jeanne Sampaio, e estamos aqui para contribuir, ajudar, colaborar, incentivar porque sabemos o quanto isso é importante”.

Ele lembrou que em 2016, na realização da primeira campanha, o Poder Legislativo contribuiu com o MPRR para a realização de um concurso de redação e desenho.

A 1ª titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do MPRR, Jeanne Sampaio, ressaltou em sua fala a importância da parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima nas ações de prevenção ao suicídio. “Queremos levar ao indivíduo que passa por um momento de fragilidade, a lembrança que ele realmente importa, que cada vida tem seu mérito e merece ser protegida”, disse ao lembrar a recepção de vários depoimentos de pessoas que foram acolhidas pela mensagem repassada pela proposta do setembro Amarelo no decorrer da campanha do ano passado. “Falar sobre essa questão ainda é um tabu. Mas segundo as instituições de saúde, não falar não evita que a morte aconteça”, disse.

Para 2017, a proposta da campanha do Setembro Amarelo, segundo Jeanne, é focar nos profissionais que atuam em escolas e na Saúde, com objetivo de ampliar a rede de informações sobre o tema e otimizar os serviços e atendimentos às pessoas com depressão.  “Essa situação é de saúde pública e isso precisa ser enfrentado. Não falar não significa que não vai acontecer, muito pelo contrário, a gente tem que se munir de mais informações pra agir prontamente, especialmente com as pessoas que já estão enfrentando esse problema”, explicou. Materiais educativos e informativos foram elaborados para serem entregues a população, principalmente nas rodas de conversas programadas para o decorrer dos dias.

Além disso, a programação consistirá em uma audiência pública no dia 25 de setembro, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para discutir as estratégias de implementação da Carta de Roraima em Defesa da Vida. No dia 30, haverá a II Caminhada pela Vida, às 17h, com saída da Praça Fábio Paracat.

Esse é o segundo ano consecutivo em que as instituições se unem para realização do Setembro Amarelo em Roraima.

O autor da Lei nº 1.065/16, que institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio, deputado Evangelista Siqueira (PT), esteve presente na assinatura do protocolo de intenções. “Nós sabemos que as unidades básicas de saúde, através dos profissionais, dos professores nas escolas, se deparam com esse problema da depressão, das tentativas de suicídio todos os dias”.

 

Yasmin Guedes