Durante a sessão desta terça-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais derrubaram dois vetos governamentais parciais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018 e outro tratando da criação do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
O projeto que trata da LDO teve dois vetos derrubados por 22 votos. O Governo havia informado por meio de mensagem que os artigos vetados seriam inconstitucionais. Já o segundo projeto, tratando do Procon, foi derrubado por 15 votos, e teria, conforme mensagem governamental, vício formal com respeito à iniciativa, uma vez que cria cargos e finalidades para os programas estaduais, o que não seria competência do Poder Legislativo.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia, o deputado Coronel Chagas (PRTB), da base governista, defendeu a importância da rejeição ao veto como benefício direto à população, beneficiada com a implantação do Procon Estadual. “O veto estava para ser analisado e nós tivemos uma conversa com a governadora [Suely Campos], mostramos as razões das alterações e fizemos um entendimento político e ela concordou que pudéssemos trabalhar para derrubar. O Governo do Estado tem a estrutura que é necessária para atender a demanda que terá com o Procon estadual a todo o estado de Roraima”, complementou Chagas.
Para o líder do bloco independente, deputado George Melo (PSDC), essa votação foi “a representação do que é um debate dentro do parlamento”. “Nós discutimos e entendemos que poderíamos chegar a uma votação de consenso. Comprometemos de fechar a votação deles e o nosso grupo ficou aberto para votar e eu me comprometi de aprovar o projeto para que tivéssemos entendimento nas duas votações”, explicou o parlamentar.
Yasmin Guedes
